Pje Na Justiça Do Trabalho

contida. Entende-se por obrigação líquida aquela cujo valor é conhecido, a exemplo da obrigação de pagar contida em um cheque. Em princípio, a obrigação ilíquida não comporta execução, porque o devedor ainda não sabe quanto pagar e o oficial de justiça não saberá quantos bens penhorar. Entretanto, poderá ser feita a execução se a obrigação for liquidada e, no comum, essa liquidação se faz mediante cálculos expressos de uma planilha demonstrativa e discriminada a ser juntada aos autos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA_____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxx xxxxxx, brasileiro, casado, encarregado geral de obras, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxx, portador do RG nº 4xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx nº 399, bairro xxxxx, na cidade de xxxx, CEP xxx, através de seus procuradores, com endereço na Rua xxxx, nº xxx, sala xx, Centro, CEP xxx, xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA

recursos até o montante de R$12.000.000,00 (doze milhões de reais), para a execução do programa 035 – Comunicação Institucional e Apoio às Políticas Públicas. Parágrafo único. A definição dos parceiros deve ser precedida de seleção de planos de trabalho, nos termos da Lei Estadual nº15.406, de 25 de julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014). Art.2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Casa Civil. Art.3º Esta Lei entra em…

2013 141 exclusivo (PJE). Abordagem no âmbito do positivismo jurídico stricto senso, afirmando que a moral não pode ser utilizada em nenhuma hipótese como critério de identificação do direito positivo (reconhecimento de sua validade e realização da sua interpretação). Algo é juridicamente válido quando (e porque) corresponde a fatos sociais que podem lhe conceder essa validade, nunca adquirindo os mandamentos morais relevância jurídica”. E, DWORKIN, Ronald. A justiça de toga.…

perspectivas pastorais. No mesmo período em que o papa se encontra com a juventude brasileira, a CNBB publica este como instrumento dinamizador da ação evangelizadora no Brasil. Contemplando a realidade juvenil atual e desejando oferecer luzes para o trabalho junto aos jovens, este documento é referência para todos que, na Igreja, têm se colocado na evangelização desta parcela tão importante da sociedade: pastorais da juventude, movimentos, congregações religiosas, novas…

TRT TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2013 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, data e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, o…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO E DESENVOLVIMENTO TURMA: MILTON SANTOS O TRABALHO DE BASE NA ALFABETIZAÇÃO/ EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/AS: A EXPERIÊNCIA DO MST NA COMUNIDADE BERNARDO MARIN II – RUSSAS - CE MARIA DE JESUS DOS SANTOS GOMES Guararema – São Paulo, Outubro de 2005. Catalogação na publicação da fonte. UnB./ Biblioteca TITULO DA MONOGRAFIA O TRABALHO DE BASE NA ALFABETIZAÇÃO/ EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/AS: A EXPERIÊNCIA DO…

palavra quebra uma esquina, mínima linha vazia, a linha, uma vida inteira, palavra, palavra minha. Paulo Leminski AGRADECIMENTOS A Deus primeiramente, pelo dom da vida, e por me dar o discernimento necessário para a conclusão desse trabalho. A minha família, em especial a minha mãe por me compreender e acreditar em mim, me dando sempre forças pra que eu nunca deixe de conquistar meus objetivos de vida. Agradeço a minha querida professora e orientadora Maria do…

serviço que presta e da importância de se comprometer com a qualidade do trabalho que realiza. Afinal, todo agente público é também um administrado/jurisdicionado e, certamente, quando está do lado de fora do balcão deseja ser bem atendido e tem o direito de exigir isso de quem vier a atendê-lo. A intenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao criar este curso é atender às necessidades dos serventuários da justiça criminal, a fim de que possam cumprir as atribuições que lhe são…

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…