Pis Pasep

pondentes, relacionadas no art. 7º, e efetuar o recolhimento em Darf distintos para cada um deles, utilizando-se os seguintes códigos de arrecadação: I - 4112 - para o IRPJ; II - 4153 - para a CSLL; III - 4138 - para a Contribuição para o PIS/Pasep; e IV - 4166 - para a Cofins. Art. 10. O incorporador fica obrigado a manter escrituração contábil segregada para cada incorporação submetida ao RET. § 1º A escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET poderá ser

Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público Dayse Mara Gonçalves Lavra Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio de Janeiro como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária. Orientador: Professor Rodolfo Castro de Sousa Filho. Rio de Janeiro 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Os Reflexos do PIS e da COFINS nas Contratações com o Setor Público Dayse Mara Gonçalves Lavra Orientador:…

13 3.4.2 Lucro Presumido 14 3.4.3 Lucro Real 18 3.5 Impostos 20 3.5.1 PIS/Pasep 20 3.5.2 COFINS 21 3.5.3 IRPJ 21 3.5.4 CSLL 22 4 METODOLOGIA 23 5 RESULTADO E DISCUSSÕES 25 5.1 Calculo da Tributação pelo Lucro Real 25 5.1.1 Calculo do Imposto de Renda com base no lucro real 25 5.1.2 Calculo do Contribuição Social sobre o Lucro Liquido com base no lucro real 26 5.1.3 Cálculo PIS/PASEP baseado no Lucro Real 27 5.1.4 Cálculo COFINS baseado no Lucro Real …

URUGUAIANA SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - EPP ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Adv. Procuradoria-Geral do Estado Vara do Trabalho de Frederico Westphalen JUÍZA CRISTIANE BUENO MARINHO EMENTA INDENIZAÇÃO DO PIS. A percepção do benefício do Programa de Integração Social (PIS) exige cadastramento do empregado neste há, pelo menos, cinco anos, conforme pressupostos definidos por lei - Lei nº 7.998/90. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os…

PIS/PASEP, COFINS e CSLL – Emissão da Nota Fiscal de Serviços – Exemplo prático A Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, no art. 7º, determina que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço. Nestes termos e com observância nas legislações pertinentes, a nota fiscal de prestação de serviços, sujeitos à incidência da retenção na fonte do…

Os Principais tipos de impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL, FGTS, INSS e PIS/PASEP. Agora vou explicar um de cada vez: IOF: (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal). O IOF é cobrado nos seguintes casos: Nas operações relativas

sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º. Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, com base nos arts. 149, § 2º, inciso II, e 195, inciso IV, da…

justa causa ou em caso de algumas doenças graves. PIS O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. O PIS/PASEP é um número cadastrado (de onze dígitos…

para o PIS/Pasep não-cumulativo (DAPIS), instituído pela IN SRF nº 365, de 29 de outubro de 2003, que não produziu efeitos. Estão obrigadas à entrega do Dacon as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o…

TRIBUTOS FEDERAIS: IRPJ, CSLL, COFINS E PIS - SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOAS JURÍDICAS - RETENÇÃO NA FONTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Abrangência da obrigatoriedade I.1 - Imposto de Renda I.2 - Contribuições Sociais I.2.1 - Conceitos de limpeza, conservação, manutenção, segurança, e serviços profissionais para fins de retenção das contribuições I.2.2 - Pessoas jurídicas obrigadas a efetuar a retenção das contribuições II - Dispensa da retenção II.1 - Imposto de Renda II.2 -…