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PIS/PASEP, COFINS e CSLL – Emissão da Nota Fiscal de Serviços – Exemplo prático

A Lei Complementar nº 116/03, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, no art. 7º, determina que a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
Nestes termos e com observância nas legislações pertinentes, a nota fiscal de prestação de serviços, sujeitos à incidência da retenção na fonte do imposto de renda; das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL; da contribuição previdenciária; e do ISS, se for o caso, deverá ser emitida da seguinte forma:
CORPO DA NOTA FISCAL
CÓD.
QUANT.
DESCRIÇÃO
PREÇOS

UNITÁRIO
TOTAL

Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra (conservação e limpeza) no mês de outubro de 2004, conforme contrato nº 0005/2004.
Retenções na fonte:
IR Fonte (RIR/99, art. 649):
Alíquota: 1,50%
Valor - R$ 75,00
PIS, COFINS e CSLL (Lei nº 10.833/03, art. 30):
Alíquota: 4,65%
Valor - R$ 232,50
Retenção para a Previdência Social (IN INSS/DC nº 100/03)
Alíquota: 11%
Valor - R$ 550,00
Retenção para o ISS
Alíquota: 5% (ver alíquota correspondente)
Valor - R$ 250,00
Total das retenções: R$ 1.107,50

- 5.000,00
Deduções legais
TOTAL
5.000,00

TOTAL LÍQUIDO
R$ 3.892,50

Notas:

1) INSS - Quando da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, a contratada deverá destacar o valor da retenção com o título de "RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL". LEMBRANDO QUE, ESTA RETENÇÃO SOMENTE É OBRIGATÓRIA PARA AS ATIVIDADES DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
O destaque do valor retido deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, apenas para produzir efeito como parcela dedutível no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, sem alteração do valor bruto da nota, fatura ou recibo de prestação de serviços.
A falta do destaque do valor da