Pis Pasep Como é Cobrado

sobre a receita das empresas. Alguns atingem a maior parte das empresas e das receitas por elas obtidas, independentemente do setor de atividade, como é o caso das contribuições para: Programa de Integração Social (PIS); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em outros casos, o tributo incide, normalmente, sobre as receitas de determinadas atividades, mas não de outras, como, por exemplo:…

INTRODUÇÃO O Trabalho visa apresentar a complexa legislação que disciplina a cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS ,conhecer as suas histórias, diferenciar os métodos existentes: cumulativo e não cumulativo, intendendo a integração destes métodos com a forma escolhida para tributação sobre o lucro da empresa, suas formas de tributação, a forma de aplicação das alíquotas, a competência, incidência, os objetivos de financiar o pagamento do seguro-desemprego e participação…

PIS E PASEP Histórico O programa de integraçao social - PIS e o Programa de Formaçao do Patrimônio do Servidor Público - PASE, tiveram origem na Constinuição de 1967, que assegurava aos trabalhadores a integraçao na vida e no desenvolvimento das empresas. Em 1970 foi instituido as Leis Complementares n 7 e n 8. A ideia original do governo federal com as contribuições para o PIS e o PASEP foi criar uma poupança para cada trabalhador, cabia a Caixa Economica Federal controlar o PIS…

Sabe-se que o IPI é seletivo em virtude da essencialidade do produto, é não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrados nas anteriores, cuja cadeia de circulação abrange não só a etapa de produção, como a de comercialização, não incidindo sobre os produtos industrializados destinados ao exterior, e terá reduzido seu impacto sobre aquisição de bens de capital pelo contribuinte, na forma da lei, conforme art. 153, parágrafo 3º, da CF. Além disso,…

Possibilidade de inclusão do ICMS/ST no base de cálculo do PIS e da COFINS com a alteração do conceito de receita bruta pela Lei nº. 12.973/2014 Reginaldo de Lima Rodrigues Barbosa Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET Advogado Tributarista em São Paulo As bases de cálculo da contribuição para o financiamento da Seguridade Social – Cofins e da contribuição para os Programas de Integração Social - PIS, encontram-se devidamente prevista na própria Lei Maior, conforme…

PIS E COFINS LUCRO PRESUMIDO Os impostos e contribuições no Brasil são os grandes "vilões" para as empresas, devido ao recolhimento/Pagamento dos mesmos para a receita da União. Isso com, as elevadas alíquotas acabam reduzindo investimento e contratação de novos funcionários. Com o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não é diferente. Porém existem duas maneiras de recolhimento dependendo do regime de tributação que a…

Delimitação do tema 3. O princípio da Cumulatividade e Não-Cumulatividade 4.1. Cumulatividade 4.2. Não-Cumulatividade 4. Aspectos gerais do PIS/PASEP e da COFINS 5. Regime de Incidência Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 6.3. Definição 6. Regime de Incidência não-Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 7.4. Descontos dos créditos 7.5. Obrigatoriedade 7.6. Definição 7. conclusão Referências Bibliográficas…

Resumo: PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVO Lei n° 10.637/2002 e lei n°10.833/2003 Base de Cálculo: a base de cálculo para o PIS/PASEP e COFINS, é o valor do faturamento mensal, ou seja, todas as receitas aferidas pela empresa independentemente de sua denominação ou classificação contábil. Exclusões ou deduções da base de cálculo: para fins de determinação da base de cálculo, podem ser excluídas do faturamento quando tenham integrado os valores(Art.247/2002 e Art.24): A) Das…

apuração do IPI D- IPI a Recuperar C- IPI a Recolher 500,00 Contabilização do ISS D- ISS C- ISS a Recolher 1.500,00 Contabilização da apuração do IPI D- IPI a Recolher C- IPI a Recuperar 200,00 3 PIS/PASEP e COFINS s/Faturamento Tributos federais cobrados sobre a Receita de venda de mercadorias e serviços Regime Cumulativo As empresas calculam mensalmente os valores das contribuições mediante a aplicação de alíquotas fixadas pelo governo sobre base de…

PIS/PASEP PIS SOBRE FOLHA, REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVOE SOBRE EMPRESAS PÚBLICAS Trabalho apresentado à disciplina Contabilidade Tributária, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Professor: Mário Hermes Soares Campos Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 2 – DESENVOLVIMENTO..............................................