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PIS E PASEP
Histórico
O programa de integraçao social - PIS e o Programa de Formaçao do Patrimônio do Servidor Público - PASE, tiveram origem na Constinuição de 1967, que assegurava aos trabalhadores a integraçao na vida e no desenvolvimento das empresas. Em 1970 foi instituido as Leis Complementares n 7 e n 8. A ideia original do governo federal com as contribuições para o PIS e o PASEP foi criar uma poupança para cada trabalhador, cabia a Caixa Economica Federal controlar o PIS e ao Banco do Brasil o PASEP e utilizada nos casos previstos em lei. A alteração mais significativa na estrutura e no funcionamento do PIS/PASEP ocorreu na promulgação da Constituição Federal de 1988. As principais mudanças sao: · PIS/PASEP deixou de ser uma contribuição parafiscal para ser uma contribuição social, com seus recursos direcionados para pagamento do seguro-desemprego, uma remuneração provisória. · Quem possuia conta individual do PIS/PASEP permaneceu com seu direito adquirido, recebendo anualmente o equivalente aos juros sobre o saldo e podendo utilizar este saldo por ocasião de aposentadoria. · O empregado com carteira assinada e salário mensal até dois salários minimos tem direito anualmente de um abono, no valor de um salario minimo. O grande salto qualitativo ocorreu no final de 1998, com a Lei 9718.Assim, a partir de fevereiro de de 1999, as contribuiçoes foram cobradas sobre todas as receitas obtidas pelas empresas.Inicialmente havia 4 (quatro) modalidades de cobrança do PIS:
· PIS sobre Faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do Imposto de Renda;
· PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços;
· PIS Repique, que era calculado com base no imposto de renda[->0], devido também pelos prestadores de serviço); e
· PIS sobre folha de pagamentos, para as entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras.
Mais tarde o PIS