Pis E Cofins Na Importação De Serviços

TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Sérgio Murilo Petri, Dr. FLORIANÓPOLIS – SC 2009 HUDSON MARCOS DA SILVA VIEIRA A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO…

tributário. Os principais tributos abordados aqui são: ICMS, IPI, Imposto de Importação e PIS/COFINS incidentes no setor, desde intermediários de síntese até medicamentos acabados, passando pelos fármacos. A incidência destes principais tributos sobre os medicamentos pode oscilar entre 0%, para produto da lista positiva com isenção de ICMS e 31% sobre o Preço Fábrica, para produto da lista negativa com 19% de ICMS e 12% de PIS/COFINS. Os medicamentos de uso humano, no que se refere…

ÁLVARES PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO em Gestão TRIBUTÁRIA GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. São Paulo 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO GUNAR MARCONDES DA SILVA Cobrança do PIS e Cofins na importação de Gasolina e os impactos causados na economia brasileira. Este artigo foi apresentado para a obtenção do…

Comentários Estabilidade do art. 41 da CF/88 Em que consiste esta estabilidade? - É a garantia constitucional - conferida ao servidor público estatutário, - nomeado em virtude de concurso público - para cargo de provimento efetivo, - de permanecer no serviço público, - desde que tenha completado mais de três anos de efetivo exercício e - tenha sido aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. www.dizerodireito.com.br…

PIS/COFINS na importação: necessidade de alíquotas variáveis em homenagem ao princípio da capacidade contributiva < voltar Publicado em GAUDÊNCIO, Samuel Carvalho e PEIXOTO, Marcelo Magalhães (org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o Regime Jurídico da Não-cumulatividade. São Paulo: MP Editora, 2007. 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS Apesar de terem sido fartas e profundas as manifestações doutrinárias, a previsão constitucional e o exercício da competência tributária da União em…

ALGUMAS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS IMPORTANTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRAS IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS DO EXTERIOR BENEFÍCIO: Diferimento total do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação de mátérias-primas e materiais secundários de produção. PRAZO: DEZEMBRO DE 2015. EFEITO: Evita o desembolso de 100% do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de importação. BASE LEGAL: Art. 10 do anexo 3 do RICMS/SC EXEMPLO: SEM BENEFÍCIO 5.000.000,00 100.000,00 5.000,00 5.105.000,00 1,69…

Opção de ordenação: Numérica Código Descrição 0013 TAXA FISCALIZAÇÃO CVM 0019 TRANSFERENCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS 0086 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS 0094 II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA 0107 IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS 0190 IRPF - CARNÊ LEÃO 0211 IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA 0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL 0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL 0289 MULTA DA

Cáceres, 14 de Maio de 2014. PIS e COFINS sobre a Tributação de Bebidas O PIS Programa de Integração Social, mais conhecido como PIS/PASEP ou PIS, é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Já o COFINS é uma Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é uma contribuição

Conceito Geral de Importação Introdução Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e da entrada de mercadorias num país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor…

contribuição interventiva para a importação de produtos e serviços estrangeiros. Previamente a essa Emenda, a incidência das CIDEs contemplava apenas ao petróleo, gás natural e seus respectivos derivados, bem como álcool combustível. Observemos abaixo: § 2º As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste artigo: (Redação dada pela EC nº 33/2001) (...) II - incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços (Redação dada…