Piovesan

de hierarquia infraconstitucional, mas de caráter especial. Cada uma das três vertentes restará sumariamente comentada a seguir. A primeira das três correntes doutrinárias acima citadas, tem por expoente no Brasil, dentre outros, a jurista Flávia Piovesan, cujo magistério servirá de baliza para a exposição de seus fundamentos. 26 Em suma, o entendimento da jurista a que ora se alude parte da análise da exegese do artigo. 5.°, parágrafo 2.º, da Constituição Federal, que a seguir se…

COTAS PARA AFRO-DESCENDENTES NA UNIVERSIDADES ADPF 186 E RECURSO EXTRAORDINRIO 597.285/RS A COMPATIBILIDADE DAS COTAS RACIAIS COM A ORDEM INTERNACIONAL E COM A ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Flvia Piovesan 1. Introduo A tica dos direitos humanos a tica que v no outro um ser merecedor de igual considerao e profundo respeito, dotado do direito de desenvolver as potencialidades humanas, de forma livre, autnoma e plena. a tica orientada pela afirmao da dignidade e pela…

jurídico. Uma das novidades dessa nova Constituição, muito inteligente por sinal, trata-se da “aplicabilidade imediata das normas definidoras dos direitos fundamentais”, com a intenção de efetividade destas normas ou a sua imperatividade. Flávia Piovesan, afirma que a Constituição instituiu no parágrafo 1º do artigo 5º o princípio da aplicabilidade imediata, realçando a força normativa dos preceitos de liberdades e garantias fundamentais, de forma a se tronar vinculante nas…

executando-se o devedor voluntário de pensão alimentícia. REFERENCIAS FARIAS, Cristiano Chaves de. RONSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 2. ed. Ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2006. GOMES. Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro. Forense, 2007. PIOVESAN. Flávia. Direitos Humanos e direito constitucional. São Paulo, 1996. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Disponível em http//www.stf.com.br. Acesso em 15 de novembro de 2009.

degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável...” Para Tailson Pires Costa, “ Respeitar seres humanos é preservar a sua essência, a sua razão e também a sua existência”. Conforme Flávia Piovesan, “ o simples existir humano origina o direito à dignidade”. Enfim, mesmo diante da dificuldade em estabelecer um conceito fechado a respeito da dignidade humana, o autor, colocando-se em uma posição de aventura, sintetiza a…

CATARINA UNOESC JOAÇABA ÁREA DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA DISCIPLINA: CIRCUITOS ELÉTRICOS I EXPERIMENTAL PROFESSORA: LISANDRA FLORES EXPERIÊNCIA 02: LINEARIDADE E SUPERPOSIÇÃO Alunos: Leonardo André Piovesan, Leonardo Ronsoni, Natan Guilherme Santana. Joaçaba – SC, Abril de 2014. INTRODUÇÃO Através deste trabalho iremos falar sobre linearidade e superposição em um circuito elétrico, a técnica da linearidade para…

problemas contemporâneos da teoria dos direitos humanos: a aplicação desses direitos em um contexto de diversidade cultural em que o Brasil se insere e os reflexos de suas relações internacionais no ordenamento jurídico nacional. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2009. RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na Ordem Internacional. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012.…

MARTNEZ, Horcio L. Ensino de Filosofia uma perspectiva wittgensteiniana. In PIOVESAN, Amrico (Org.) et al. Filosofia e ensino em debate. Iju UNIJU, 2002. 632 p. MARGUTTI PINTO, Paulo Roberto. Iniciao ao silncio. So Paulo Loyola, 1998. MORTARI, Cezar A. Introduo lgica. So Paulo Editora UNESP, 2001. REIS, Homero. Um passeio pela lgica formal. Braslia Universa, 1998. SAUTTER, Frank Thomas. Sobre o ensino de lgica. In PIOVESAN, Amrico et al (Orgs.). Filosofia e ensino em debate. Iju Ed.…

aos direitos humanos e na sua efetiva proteção. E a partir daí, o tema “direitos humanos” tornou-se preocupação de interesse comum dos Estados, bem como um dos principais objetivos da comunidade internacional1. Como bem explica a Professora Flávia Piovesan, diante da ruptura “do paradigma dos direitos humanos, pela negação do valor da pessoa humana como valor fonte do Direito”, passou a emergir “a necessidade de reconstrução dos direitos humanos, como referencial e paradigma ético que…

dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, mister seja compreendido o que são, em realidade, os direitos humanos. A definição do que seja "direitos humanos", como explica Flávia Piovesan, aponta para uma pluralidade de significados, da qual, considerando sua historicidade, opta-se pela concepção contemporânea, introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993,…