Piovesan

bem como atentar para a Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio, também de 1948, que pune a lógica da intolerância pautada na destruição do “outro”, em razão de sua nacionalidade, etnia, raça ou religião. Neste cenário, segundo Piovesan (2006): Torna-se, contudo insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em suas peculiaridades e particularidade. Neste sentido,…

Constituinte que a produziu, porque teve ampla participação popular em sua elaboração e especialmente porque se volta decididamente para a plena realização da cidadania.[16] IX.B) A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos Como afirma Flávia Piovesan, a Carta de 1988 institucionaliza a instauração de um regime político democrático no Brasil, introduzindo indiscutivelmente avanço na consolidação legislativa das garantias e direitos fundamentais e na proteção de setores vulneráveis…

iniciado com a “Declaração de Independência dos Estados Unidos” e a “Declaração do Direito Homem e do cidadão”, da “Revolução Francesa” levou ao reconhecimento da importância essencial de todo o ser humano em sua dignidade de pessoa. E ainda, Flávia Piovesan complementa, na leitura de Marco Antônio Guimarães, ao afirmar que a “Declaração Universal” de 1948 vem desta forma, consolidar uma “Ética universal”, na medida em que consagra um consenso sobre valores de cunho universal seguido…

– Trindade – Caixa postal 476 CEP: 88040-910 – Florianópolis – Santa Catarina Centro Sócio Econômico Departamento de Ciências Contábeis UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB Curso de Graduação em Ciências Contábeis – EaD Aluno: Airton José Piovesan (09407000) Data de entrega: 28/10/2012 Pólo: Tapejara/RS. Professores: Elisete Dahmer Pfitscher e Irineu Afonso Frey ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM – 5 1) Quais as fases do orçamento empresarial e como elas se relacionam entre si? O…

Em seu art. 427, por exemplo, trouxe à baila a inadmissibilidade do trabalho como mercadoria[13], sugerindo um indício de irrenunciabilidade. Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado deu origem à Organização Internacional do Trabalho. Flávia Piovesan frisa que, influenciada pelo contexto de normatização do Direito do Trabalho e “com o objetivo de promover parâmetros internacionais referentes às condições de trabalho e bem-estar [...], a OIT destacou quatro princípios, como de…

humanos enunciados na Convenção Americana, mas, tal como a Corte Europeia, realiza interpretação dinâmica e evolutiva, de forma a interpretar a Convenção considerando o contexto temporal da interpretação, o que permite a expansão de direitos. Flavia Piovesan assevera que dentre as opiniões emitidas pela Corte, destaca-se o parecer acerca da impossibilidade da adoção da pena de morte no Estado da Guatemala (Opinião Consultiva Nº 3, de 8 de setembro de 1983). Neste caso, a Comissão…

PEDAGÓGICO CAPINZAL 2014 1. PROJETO POLITICO PEDAGÓGICO E.E.B. PREFEITO AGENOR PIOVEZAN O presente relatório de pesquisa foi realizado com base no Projeto Político Pedagógico da Escola de Educação Básica Prefeito Agenor Piovesan localizado na Rua Aurélio Piovesan na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina. Segundo o Projeto Político Pedagógico a função da escola é ir além dos conteúdos destacados nas disciplinas. Deve ser o centro da socialização, interação e construção…

constituições contemporâneas. Em 1979 as Nações Unidas aprovaram a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher. Com algumas reservas, foi ratificada pelo Brasil em 1984. Conforme relata a professora Flávia Piovesan (2010, p.264), esta convenção “[...] se fundamenta na dupla obrigação de eliminar a discriminação e de assegurar a igualdade.” No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe aos sistemas jurídicos pátrios direitos e deveres…

a Carta Magna equiparado, no mesmo grau de hierarquia normativa, os direitos e garantias nela constantes àqueles advindos de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. Como bem sustenta a Profª. Flávia Piovesan, quando a Carta da 1988 em seu art. 5º, § 2º, dispõe que (...) os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros direitos decorrentes dos tratados internacionais, é porque a contrario sensu, está ela (...) a incluir, no

âmbito internacional, tendo por objetivo a solidariedade e em função de sua grande importância deu ensejo à criação de muitos pactos, tratados e convenções que tratam desse problema e de situações particulares no contexto social. Como afirma Flávia Piovesan: ‘’ Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, sob a crença de que a condição de pessoa é requisito único para a dignidade e titularidade de direitos. Indivisibilidade porque a garantia dos direitos…