Peças Tributario

DOS SANTOS FILHO THOMAS CALIRI BECK IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) Trabalho apresentado como requisito parcial para composição da avaliação M2 na disciplina de Direito Tributário do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, CEJURPS. Orientador: Prof. Msc. Alexandre Macedo Tavares. ITAJAÍ 2012 SUMÁRIO 1…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I)Indicar todas as etapas de uma situação fiscal objeto de um processo, indicar: a)A fase administrativa, até a inscrição em dívida ativa: O processo administrativo fiscal, também chamado de ação fiscal ou processo administrativo tributário, é caracterizado pelo conjunto de atos interligados e vinculados, nos quais o ente administrativo fica obrigado a agir conforme determina a legislação que trata da matéria. Segundo ensinamento de…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: É eficaz para as organizações? SÃO PAULO – 2011 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: É eficaz para as organizações? Trabalho apresentado ao Professor da Disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção da nota na avaliação - AV2, sob orientação do Professor, Valdir Amorim. SÃO PAULO – 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................

INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar nossos conhecimentos a respeito dos temas que fazem parte do Direito Empresarial Tributário, compreendendo cada um deles e os ambientes nos quais eles são aplicados, conseguindo assim, alcançar uma perspectiva prática dos assuntos abordados através da revisão geral do Direito Empresarial Tributário. Neste sentido, o trabalho objetiva que através das leituras e pesquisa de campo, dotar-nos das ferramentas…

dívida de IPTU e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) da taxa de Coleta de Lixo. II - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA ARGENTINA Preliminarmente alega a República Federativa da Argentina ilegitimidade passiva, pois os créditos tributários não poderiam ter sidos lançados em consonâncias às regras de isenção atribuídas ao imóvel pertencente à Embaixada da Argentina, como também devido a inconstitucionalidade da taxa de coleta domiciliar de lixo. A propriedade do imóvel…

DIREITO TRIBUTÁRIO RESENHAS IMUNIDADE DE IMPRENSA PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO GOIÂNIA MAIO DE 2014 IMUNIDADE DE IMPRENSA RE 202149 / RS - RIO GRANDE DO SUL (Recurso Extraordinário) A ementa acima referida é de Recurso Extraordinário interposto pela União por inconformismo com decisão do TRF da 4ª Região, que prestou interpretação extensiva ao art. 150, VI, “d” da CF/88, que além da previsão literal entendeu não ser essa taxativa,…

empresa chinesa fabricante de automóveis JAC Motors (não estou fazendo propaganda!) queira manter no Brasil uma estrutura de reposição de peças para seus veículos. Uma opção que a empresa possui é ter no país um estoque dessas peças, que poderá ficar armazenado em um recinto alfandegado, aguardando ser efetivamente comprado. Durante o período em que as peças permanecerem armazenadas no recinto alfandegado, os tributos incidentes sobre a importação ficam suspensos. É o regime…

DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” ALUNA: Caroline Silva Di Credico Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito é um fenômeno social e político.Social porque tem origem na sociedade, na necessidade dos integrantes desta, de salvaguardar seus interesses mediante a imposição de normas de conduta, intersubjetivas, por parte de um poder maior àquele poder menor, como o sejam, os individuais. E senão…

Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São Paulo. Editora Saraiva. HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário, 9 edição. São Paulo, Editora Atlas, 2002. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário, 22 edição. São Paulo. Editora Malheiros, 2003. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de Direito…

ou pelos auditores independentes. 8.4. Avaliação VALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO A contabilização dos ESTOQUES e dos respectivos créditos tributários do ICMS e do IPI deve ser efetuada com a utilização das Notas Fiscais de aquisição de mercadorias pelo método PEPS - o Primeiro a Entrar é o Primeiro a Sair. As notas fiscais de venda de produtos, geram débitos tributários do ICM e do IPI. Em ambos os casos deve ser escriturados os respectivos livros fiscais de Entrada de Mercadorias, Saída de…