Peças D Oab

DOS RECURSOS 1. Conceito – “Recursus” “Ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida.” (T. FILHO) 2. Fundamentos a) FALIBILIDADE HUMANA b) NECESSIDADE PSICOLÓGICA (INCONFORMISMO) c) RAZÕES HISTÓRICAS d) RESPONSABILIDADE DO ESTADO “Os fundamentos dos recursos estão nas razões históricas de sua existência, pois sempre foram admitidos em todas as épocas e entre todos os povos; na necessidade psicológica tanto do vencido, que não se…

OAB RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2012.1 Processo Civil 1. (OAB – FGV – 2011.3)A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro, (A) a nomeação de médico pelo juiz para que emita laudo que comprove o estado de gravidez da requerente, assim previsto na lei processual civil, não poderá ser dispensado…

01 - Cite três órgãos da OAB: I - o Conselho Federal; II - os Conselhos Seccionais; III - as Subseções; IV - as Caixas de Assistência dos Advogados. 02 - Qual o órgão supremo da OAB? Onde fica sua Sede? É o Conselho Federal. Sua sede é na capital da República. 03 - O Cargo de Conselheiro da OAB é remunerado? Se sim, qual a remuneração? Art. 48. O cargo de conselheiro ou de membro de diretoria de órgão da OAB é de exercício gratuito. É considerado

extrínsecos e intrínsecos, portanto, no primeiro juízo de admissibilidade, o juiz que proferiu a sentença recorrida deverá analisar: a) se há interesse recursal; b) se as partes são legítimas e se estão devidamente representadas; c) se o recurso é tempestivo; d) se está devidamente preparado. É importante esclarecer que o recurso inominado é julgado pela Turma Recursal, composta de três juízes. Por questões óbvias, não poderá participar da turma julgadora o juiz que…

deste Regulamento, além de outras atinentes ao exercício do cargo. Art. 6º. A totalidade de carga horária destinada ao Estágio Supervisionado, do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ é utilizada para o atendimento de partes; pesquisas; elaboração de peças processuais e acompanhamentos dos respectivos processos; atividades de conciliação, mediação e arbitragem; participação em audiências reais ou simuladas; visitas orientadas e participação de atividades de pesquisa e extensão promovidas…

elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA FORENSE ­ A prova prático­profissional que compreende em uma redação de peça profissional ,…

providenciar o seu batizado. Procurado por João, apresente a solução para a hipótese, desenvolvendo a necessária peça jurídica. Nome do advogado: Levi Carneiro EXAME DE ORDEM - 1999 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Joaquim José da Silva, odontólogo, faleceu no dia 21 de abril de 1999, em seu domicilio na cidade do Rio de Janeiro, deixando viúva D. Marilia Dirceu da Silva, deixando ainda os seguintes herdeiros e bens abaixo relacionados:…

EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes no Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 - Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no…

advogado infra-assinado, profissionalmente estabelecido no endereço abaixo impresso, local onde receberão as intimações de estilo (Código de Processo Civil 39 I), vem, respeitosamente, a douta presença de Vossa Excelência, interpor o presente A G R A V O D E I N S T R U M E N T O com pedido de efeito suspensivo em face da r. decisão interlocutória, proferida pelo insigne magistrado em exercício na 14ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO, nos autos da Ação Consignatória proposta em face…

presente ante Vossa Senhoria para requerer a extração da presente CARTA TESTEMUNHÁVEL, com fundamento no artigo 639 do Código de Processo Penal. Requer o traslado das seguintes peças: a) Decisão que ensejou o Recurso em Sentido Estrito; b) Certidão de intimação dessa decisão; c) O Recurso em sentido estrito interposto; d) Decisão que negou seguimento ao Recurso em Sentido Estrito; e) Decisão de intimação dessa decisão. Diante do exposto, caso o magistrado mantenha sua…