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2ª Fase OAB/2012.1 – Penal Laboratório de Peças – Profª Karem Ferreira Laboratório 03 I. ANOTAÇÃO DE AULA QUESTÃO PRÁTICA 1 Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu se a uma loja de material de construção para dirigiu-se verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré datados como garantia da dívida. pré-datados Como não possui conta-corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e vizinho, Firmino, que corrente lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente atendido. Com o asse empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou a compra, deixando como garantia da dívida os seis cheques assinados pelo cunhado. Dias depois, Firmino, que tivera seu talonário de cheques furtado, sustou todos os cheques que havia emitido, entre eles, os emprestados a Agnaldo. Diante da sustação, o empresário, na delegacia de polícia mais próxima, alegou que havia sido fraudado em uma transação comercial, uma vez que Firmino frustrara o comercial, pagamento dos cheques pré-datados. datados. Diante das alegações, o delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar o caso, indiciando Firmino, por entender que havia indícios de ele ter cometido o…

Trata-se de Ação monitória e o foro competente é uma das Varas Cíveis do Foro de São Paulo. A ação tem que seguir o preceituado no artigo 282 do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 1102-A e 1102-B, do mesmo Diploma legal. O autor precisa explicar que está promovendo a monitória pois o documento que explicita a dívida não tem caráter executivo, já que foi assinado apenas pelas partes. Esse documento deve instruir a inicial, assim como a procuração e a memória de…

Procuração Ad Judicia Et Extra em anexo), vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: | AÇÃO MONITÓRIA | em face de CONEOT DIST. ATACADISTA DE PEÇAS LTDA E ISABELLA CRISTINA REZENDE ALVES ME empresária individual, inscrita no CNPJ sob o nº 10395984/0001-00, com sede na Avenida Rio Bahia, nº 5245, bairro Barra, na…

qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, que move a YYYYYYYYYYYYYY, vem por seu procurador, firmatário da presente, apresentar RÉPLICA aos EMBARGOS MONITÓRIOS, forte nas razões que passa a expor: I – OS EMBARGOS: 1 - Na peça de embargos, alega de forma sucinta o embargante, que o embargado estaria através da demanda, buscando crédito já recebido em demanda anterior; II – O CRÉDITO: 2 – Conforme se verifica nos documentos acostados as fls. xx e seguintes, o embargado busca receber…

n. e série da CTPS, profissão, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102-A do CPC, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA Em face de Peças e Acessórios Piauiense Ltda, inscrita no CNPJ sob n., com endereço em Parnaiba/PI, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante iniciou suas atividades laborais na reclamada em 20/01/2014 para exercer a função de assistente…

qualidade de curador especial de ausente, na forma do convênio mantido entre a Defensoria Pública do Estado (DPE/SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), com escritório profissional na Rua José Marques Garcia, nº 481 (CEP-14401-080), vem, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na guarda do prazo legal, nos termos do artigo 1102c do Código de Processo Civil, ofertar Embargos Monitórios nos autos do Ação…

devidamente qualificada nos autos, por seus advogados infra-assinados, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar impugnação à Exceção de Pré-Executividade interposta por NÓ CEGO, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Exceção de Pré-executividade, em relação a uma ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, que se encontra na fase de citação da executada. Alega o requerente, em síntese, o…

Réu: João (PF) e Restaurante Veneza Ltda, por seu administrador ........ Ação de Obrigação de Não fazer cumulada com reparação de danos com fundamento no Artigo 282 e 461 do CPC I - Dos Fatos II - Do Direito (Art. 1147 do CC; 927 do CC; 186 do CC) Sempre usar para perdas e danos > No 1º Parágrafo tem de dizer do que se trata > No 2º Parágrafo contar a historinha. > Encerrar esta fase citando a medida urgente (Tutela Antecipada) III - DO PEDIDO Ante o exposto, requer:…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do…

vem perante v. Exa., com fulcro nos artigos 1.102-A a 1.102-C do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua xxxxxxx, aduzindo para tanto as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. DOS FATOS As partes celebraram contrato de transporte (DOC anexo), que tinha por objeto o transporte de funcionários da Ré pela Autora. De acordo com a cláusula 3.1 do referido contrato,…