Peças D Oab

com endereço na Rua Cristina Caetano Machado, n° 1412, Jardim Santa Rita de Cássia, CEP 13457-131, na cidade de Santa Bárbara d´Oeste/SP, por seus procuradores e subscritores, todos com domicílio na Avenida Monte Castelo n° 574, Pabx: (19) 3464.5990, Fax (019)3464.5999, e-mail: mapizzolato@mapizzolato.adv.br, site: www.mapizzolato.adv.br, na cidade e Comarca de Santa Bárbara d´Oeste, CEP 13450-032, do Estado de São Paulo, onde recebem as intimações e comunicações de estilo, vem,…

457), nele expostas sucintamente as razões do agravante.(Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005) b) PREPARO: não é exigido c) PARTES: Agravante e agravado (desnecessário qualificar) d) ESTRUTURA BÁSICA / REGULARIDADE FORMAL -2 peças: -peça de interposição -minuta do recurso ROTEIRO PEÇA DE INTERPOSIÇÃO Competência: Juiz de primeiro grau que proferiu a decisão Partes: tratamento: agravante/agravado Fundamento legal: Artigos 522 e 523 Intimação da parte…

artigos 332 e 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial[C13] , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA[C14] Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Local[C15] e data[C16] . ADVOGADO[C17] OAB ROL DE TESTEMUNHAS | Avaliação | Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO[C1] SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA[C2] ____ VARA[C3] ... DA COMARCA DE[C4] ... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE…

requisitos fumus boni iuris e periculum in mora . b) Requer a notificação do impetrado, para, querendo, prestar as informações no prazo de 10 dias. c) Requer que se dê ciência do feito ao representante do fórum central da capital do Estado. d) Requer, também, a total procedência do mandado de segurança, confirmando a liminar, a fim de cessar a ilegalidade ou abuso de poder da autoridade coatora. Outrossim, requer a condenação do impetrado em custas e despesas processuais.…

permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO a) Narrar os FATOS; b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”; c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DO PEDIDO”; Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e pedido; entretanto, em algumas peças podemos inserir…

respeitosamente, à presença Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 897, "b", da CLT. De acordo com o §5º do art. 897 da CLT, instrui o presente com as seguintes peças: a) cópia da decisão agravada; b) certidão da respectiva intimação; c) procuração outorgadas aos advogados do agravante e do agravado; d) petição inicial; e) contestação; f) decisão originária; g) comprovante do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar; h)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO -------- Autos n. 018.138451-45 AJAX Comércio de Peças Ltda, devidamente qualificado epigrafe que lhe move em seu desfavor Rosenildo Silva Sauro,igualmente qualificado, vem por seus advogados infra-assinada, à presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO Com fulcro no art. 897, “b”, da CLT, pelas razões anexas, requerendo sejam as mesmas…

EXERCÍCIOS IV PESSOA NATURAL, DIREITOS DA PERSONALIDADE, NOME E AUSÊNCIA 01. (OAB/PR – 1º EXAME – 2004). Assinale a alternativa INCORRETA. a) Ante o caráter personalíssimo dos direitos de personalidade, as normas que regem essa ordem de direitos são dispositivas e supletivas, de modo a preservar a liberdade individual expressa por meio da autonomia privada. b) A agressão aos direitos da personalidade poderá ensejar a reparação do dano tanto material quanto moral. c) A divulgação…

sanção penal aos autores e partícipes da infração penal. • PREPARATÓRIO: A finalidade do Inquérito Policial é preparar elementos que possam auxiliar na formação da convicção do titular da ação penal (opinio delicti) para que se seja proposta a peça acusatória em juízo. • PRESERVADOR: O Inquérito Policial também tem como função evitar um processo penal infundado, preservando a imagem do investigado e custos desnecessários ao erário. A investigação preliminar, apurando a…

ILUSTRíssimo Senhor DOUTOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE MINAS GERAIS – OAB/MG André..., inscrito no o XII Exame de Ordem sob o nº ..., brasileiro, bacharel em Direito, estado civil, inscrito no CPF sob o nº ..., portador da Carteira de identidade nº ..., residente e domiciliado na Rua ... (endereço completo), vem, em seu próprio nome, respeitosamente, perante Vossa Senhoria interpor RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA em relação à aplicação…