Peça Sobre Agravo De Instrumento

RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2041200-65.2012.8.26.0000 – DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SÃO PAULO (SP). AGRAVANTE no Agravo Regimental: ASSOCIAÇÃO VILLA DAS ARTES. AGRAVADO no Agravo Regimental: FGF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2041200-65.2012.8.26.0000 DESEMBARGADOR RELATOR: SALLES ROSSI PROCESSO ORIGEM – 3ª Vara Cível da Comarca de Salto/SP: 0002133-04.2014.8.26.0526 AGRAVO DE INSTRUMENTO…

no artigo 897, alínea “b”, CLT, a fim de interpor tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO por não se conformar com a decisão do magistrado. Requer o acolhimento da presente minuta com remessa da minuta anexa para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal “ad quem” para fins de destrancamento do recurso. Segue em anexo todos os preparos do processo, conforme artigo 899, ­­§7º, I da CLT. Requer a juntada das peças obrigatórias, conforme artigo 897, § 5º, I da CLT, quais…

foi devidamente pago ao Recorrido, guardada a proporcionalidade que a lei determina, relativamente aos salários percebidos por este, bem como seus reflexos e integrações, em consonância com as fichas financeiras apresentadas pela Recorrente em sua peça contestatória. A Recorrente ratifica sua tese da autonomia do Estado em matéria de reajustes salariais, entendendo que comporta reforma o julgado que deferiu as diferenças salariais, concernente aos abonos e cesta-básica, editados pelas Leis nº

registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores. (ex-OJ nº 317 - DJ 11.08.2003). Observações: Não se admite recurso de revista nos processos de execução, salvo se versarem sobre matéria constitucional, inclusive os embargos de terceiro (art. 896, §2º da CLT). Os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo não se admite o recurso de revista, salvo quando divergência com enunciado do TST, ou ainda, quando…

verso, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face das razões de agravo ora anexadas, requerendo, desde já, a reforma da decisão interlocutória combatida, bem como o traslado das peças infra indicadas, a fim de que, por medida de justiça, se proceda à reforma do “decisium a quo”, tudo a tramitar via de Justiça Gratuita. Termos em que Pede e espera deferimento. Uberlândia, 10 de fevereiro de 2014. Rosângela Rodrigues OAB/MG 95.096 RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO …

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. CARGA DOS AUTOS POR PROCURADOR DA PARTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS ATOS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o procurador da agravante retirou os autos em carga, o que lhe deu ciência inequívoca da decisão judicial que determinou a expedição do mandado de avaliação, bem como de todos os atos processuais subsequentes. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Nº…

1. Quais são as hipóteses de cabimento de embargos de declaração? R.: Quando, em sentença, acórdão, decisões interlocutórias ou despachos com força decisória, houver obscuridade, contradição ou omissão. 2. O Tribunal é obrigado a se pronunciar sobre todas as alegações das partes? Explique e justifique. R.: Não. Há expressa previsão legal no CPC. E, já se consolidou na jurisprudência pátria, em especial, do STJ, que: não é necessário rebater um a um os argumentos quando a decisão…

Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais, vem a presença de Vossa Excelência, inconformada com a sentença de fls., com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, para interpor tempestivamente: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra r. decisão de fls . xx, que deferiu pedido de liminar, proferida pelo R. juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora – Minas Gerais, nos autos de Ação de Despejo cumulada com…

recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513) (ii) agravo (CPC, art. 522) (iii) embargos infringentes (CPC, art. 530) (iv) embargos de declaração (CPC, art. 535) (v) recurso ordinário constitucional (ROC – CPC, art. 539 e CF, art. 102, II e 105, II) (vi) recurso especial (RESP – CPC, art.…

receberá intimações, nos termos do artigo. 522 e seguintes do Código de Processo Civil vem á presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com efeito suspensivo, contra a decisão proferida pela MM. Juíza da 5° Vara Cível de Brasília, (AÇÃO DECLARATÓRIA), conforme razões anexas. Para a formação do instrumento junta as seguintes peças: - cópia da decisão agravada (fl.47) - cópia da certidão de intimação da decisão agravada (fl.48) - procuração outorgada…