Crimes contra a administração publica

FACULDADE ESTACIO DE NATAL PROF. ARKLEY ANA PAULA SILVA DA COSTA CURSO DE DIREITO NOTURNO – 5º PERÍODO O Globo: STF autoriza investigação contra 15 deputados “sanguessugas” Por: Diógenes Botelho Jailton de Carvalho e Francisco Leali BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou ontem o Ministério Público Federal e a Polícia Federal a abrir investigação, que correrão em segredo de Justiça, contra 15 deputados acusados de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. Os parlamentares serão investigados por corrupção ativa, passiva e por crime contra a administração pública. O ministro determinou a apuração dos crimes a partir de um pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Os parlamentares são suspeitos de fazer negócios com uma organização acusada de vender ambulâncias superfaturadas. Em resposta a um pedido do procurador-geral, Mendes também decretou segredo de Justiça para as investigações. Assim, proibiu a divulgação dos nomes dos parlamentares investigados. No site do STF, a lista dos inquéritos não indica contra quem o procedimento foi aberto. O ministro também acolheu pedidos de diligências solicitadas por Antônio Fernando, entre eles o interrogatório dos parlamentares. O procurador-geral poderá pedir que a Polícia Federal intime e interrogue os parlamentares, como ocorreu nas investigações sobre o mensalão. O pedido de abertura de inquéritos…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Secretaria de Documentação Coordenadoria de Biblioteca Lei Maria da Penha Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temáticas AGOSTO 2010 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LEIBER CIPRIANO PINHEIRO MÔNICA MACEDO FISCHER TALES DE BARROS PAES SEÇÃO DE PESQUISA ANDRÉIA CARDOSO DO NASCIMENTO MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Tubarão 2009 BÁRBARA BRESSAN SÔNEGO LOCKS LEI MARIA DA PENHA: NECESSIDADE OU NÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ACARAÚ DANIELI SUELI DA SILVA CARVALHO EDILENE DE SOUZA RAMOS EDSON DA SILVA LEANDRO EZÍDIO BRAGA BATISTA FELIPE FERREIRA SANTOS JOACI DA SILVA MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS MARIA CRISTIANE DA SILVA BRAGA NATANAEL NUNES DA SILVA RAFAELA DA SILVA FERREIRA ROANE CAMILA DE VILHENA NUNES SILVANA DA SILVA PINHEIRO ZEQUIAS DE ALMEIDA SILVA HISTÓRIA DA MULHER SANTANA - AP 2011 DANIELI SUELI DA SILVA CARVALHO EDILENE DE SOUZA…

UNIVERSIDADE TIRADENTES MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 …

seu período inicial com duração de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias de acordo com as disposições regimentais cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito apresentou a seguinte composição: Vereador Jooji Hato (PMDB) - Presidente Vereador José Rogério Farhat - Vice-Presidente Vereador Wadih Mutran (PP) - Relator Vereadora Claudete Alves (PT) - Membro Vereador Manoel Cruz - (PRONA) - Membro Vereador Ricardo Montoro - (PSDB) - Membro Vereadora Tita Dias (PT) -…

Faculdade do Noroeste de Minas – FINOM Centro Brasileiro de Educação e Cultura – CENBEC Curso de: Direito Trabalho de fim de curso DO TÍTULO AO CONFLITO Acadêmico: Vânio Ferreira de Oliveira Orientador: Professor Érico Lucas Souto Lepesqueur Paracatu, MG 2014 Autor: Vânio Ferreira de Oliveira DO TÍTULO AO CONFLITO LEI MARIA DA PENHA CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Faculdade do Noroeste de Minas, FINOM, como requisito…

2. As Origens A Penha é um dos bairros mais antigos da cidade de São Paulo.. A primeira referência oficial ao bairro é uma petição em que o licenciado Mateus Nunes de Siqueira obteve uma sesmaria do capitão-mor Agostinho de Figueiredo a 5 de setembro de 1668. No ano de 1682, o padre Jacinto Nunes, filho ou irmão do licenciado, aparece como proprietário e protetor da Nossa Senhora da Penha de França. Seu testamento diz que a dotou com bens e raizes, conforme consta em seu testamento…

2. Lei Maria da Penha. 3. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. I. Buarque, Cristina. II. Libardoni, Marlene. III. Lopes, Fábia. IV. Meira, Fernanda. V. Pontes, Gabriella. VI. Saraiva, Jeíza. CDI/SecMulher 396.3 SECRETARIA DA MULHER Cristina Buarque Secretária da Mulher Texto Cristina Buarque, Fábia Lopes, Fernanda Meira, Gabriella Pontes, Jeíza Saraiva, Marlene Libardoni P452d Vice-governador João Lyra Neto CDU Gerente de Articulação e Interiorização das…

UNIVESIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JÚRIDICAS E SOCIAIS DE BABACENA – FADI CUSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título…