Peça Sobre Agravo De Instrumento

AGRAVO É o recurso cabível contra as decisões interlocutórias simples e mistas (art. 522). Pode ser interposto por qualquer parte, Ministério Público ou terceiro interveniente que acredita estar em posição de desvalia processual, por força da decisão recorrida, no prazo de dez dias, contados da publicação da decisão. Sua finalidade principal é evitar a preclusão e tem duas formas, retido e de instrumento. 116.1. AGRAVO RETIDO A forma ordinária de interposição do recurso de…

Pejus 3. Pressupostos Recursais I - Objetivos: a) Previsão legal: as partes somente podem utilizar-se os recursos previstos em lei. - No processo do trabalho são os previstos no art. 893 da CLT: ordinário, de revista, embargos, agravo de instrumento e de petição. b) Adequação ou cabimento: o ato a ser impugnado deve ensejar o apelo escolhido pelo recorrente. c) Tempestividade: os recursos dever ser interpostos no prazo previsto em lei. Nos casos dos…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. processo Nº: PROCESSO Nº: OBJETO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FULANO DE TAL, devidamente qualificado e representado nos autos da ação suso referenciada que ajuizou contra FULANA DE TAL da mesma forma qualificada nos autos, da forma mais cordial possível, através de sua procuradora infrassignatária, interpor o presente: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO” contra a respeitável decisão que indeferiu a…

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que requerem sejam recebidas

demandante, pode comportar decisões de conteúdo meramente declaratório, constitutivo ou condenatório. A decisão do juiz pode ainda, segundo alguns, ter caráter mandamental e executivo lato sensu. Se o litígio estiver centrado na dúvida, na incerteza sobre a existência ou inexistência de uma relação jurídica, bastando tal reconhecimento para satisfazer o interesse do litigante, este pedirá que o juiz profira uma decisão declaratória. Assim, o juiz conhecerá os fatos e, ao final, julgando…

e não pagos a título de XXXXX, processo n. XXXXX, que corre perante o d. juízo da Xª vara Cível de XXX, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com antecipação de tutela (art. 527, inciso III, do CPC) com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a expostos nas razões anexas: Para a formação do instrumento junta as seguintes peças: Inteiro teor do processo n. 023.12.03443-7; Inclusive: Decisão agravada; Certidão de intimação; Cópia de…

Processo número: 0001586-65.2012.5.09.0652 Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista CENTRO MEDICO HOSPITALAR SUGISAWA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, que requerem sejam recebidas

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que requerem sejam recebidas

Agravo O agravo ataca decisões interlocutórias. Artigos para o caso gerador: Art. 522 à 529, 532, 544, 545 e 557 todos do CPC. Nos EUA, o procedimento é concentrado, então, não faz sentido, o instrumento do agravo Já aqui no Brasil, o sistema é muito extenso e, portanto, temos o instrumento da tutela antecipada e, por causa disso, temos também o agravo, o que torna a justiça ainda mais morosa. O agravo funciona como uma proteção já que, a tutela antecipada pode vir a trazer danos…

da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts.72 e 74." AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO DA LIDE) SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA Agravante que é oficial do 1º Tabelionato de Notas da Capital Suposta falha na lavratura do ato notarial e…