Peça Processual Oab 2009 2

profissional sito na avenida Júlio Campos, esquina com primaveras, n. 383, sala 03, CEP 78.550-242, Bairro, Setor Comercial, na cidade de Sinop -MT, com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo senhor PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO…

JC – Assessoria Jurídica EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2° VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES Processo número:xxxxxxxxxxxxxxxxxReclamação Trabalhista xxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG de número xxxxxxxxxxxx e do CPF de número xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua Jota Carlos, número 337 – Jardim Brasil, nesta Capital – São Paulo vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional à…

Tartuce, Fernanda, 1978Manual de prática civil / Fernanda Tartuce, Luiz Dellore, Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas

audiência inaugural, ressaltando ainda que incidem no caso os arts. 843 e 844 da CLT. Assim, não se pode configurar cerceio de defesa o indeferimento da juntada da contestação naquele momento, pois cabia à recorrente estar presente naquele ato processual, pessoalmente, ou através da pessoa do seu preposto. EMENTA: AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA INAUGURAL - REVELIA E CONFISSÃO FICTA APLICADAS - IRRELEVANTE A PRESENÇA DO PROCURADOR - CERCEIO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. O não…

formulação desses pedidos, valendo ressaltar que caberá pedido de antecipação da tutela nas ações ordinárias (quando não couber a impetração de um Mandado de Segurança ante o transcurso do prazo decadencial de 120 doas de que trata o art. 23 da Lei 12.016/2009), sendo os pedidos de liminar formulados no Mandado de Segurança (individual e coletivo); na ação popular e na ação civil pública, conforme veremos abaixo. O modelo (prato) para a formulação do pedido é o seguinte:9 DO PEDIDO DE…

vestibular. Termos em que, Pede e espera deferimento. João Pessoa, 25 de setembro do ano de 2012. Yuri Simpson Lobato Procurador – Chefe da PBPrev OAB/PB nº 14.246 Kyscia Mary G. Di Lorenzo Luiz Felipe Lima Lins OAB/PB nº13.375 OAB/PB nº 14.216 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Processo nº. 200.2010.044.157-1 Ação…

direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Em data de 24 de novembro de 2009, o réu foi preso em flagrante, por suposto cometimento do crime de furto, artigo 155 do Código Penal Brasileiro conforme nota de culpa da prisão em flagrante, folha ’17. Em 04 de dezembro de 2009 o representante do Ministério Publico, requereu a liberdade provisória do acusado, sendo em 14 de dezembro de 2009 deferido tal pedido. Em 02 de fevereiro de 2010 foi revogada a liberdade…

processamento de informações e prática de atos processuais, estabelecendo os parâmetros para sua implantação e funcionamento. Por sua vez, essa resolução obedece às diretrizes elencadas na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que trata da informatização do processo judicial (notadamente o disposto no seu art.18, que autoriza os órgãos jurisdicionais a promover a sua regulamentação). O PJe – JT oferece ao jurisdicionado uma maior celeridade processual, no entanto, possui…

Caso prático-trabalhista (valor: 10,0 pontos) Luciana foi admitida na empresa Gama, no dia 1.º de abril de 2009 (INÍCIO DO PACTO LABORAL), para exercer as funções de assistente administrativo, recebendo um salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (SALÁRIO). Apesar de todo o zelo profissional que Luciana emprega ao desenvolver suas funções, a proprietária da empresa Gama, Senhora Nadja, em diversas situações, acusa-a de ser incapaz, chamando-a de burra e incompetente. (ASSÉDIO…

princípio, vem requerer o benefício da Justiça Gratuita, uma vez que não possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais que lhes seriam impostas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º e seguintes da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, com suas modificações. 2. Dos fatos A prisão ora combatida ocorrera em 20 de setembro do corrente ano, sendo o Requerente indiciado…