Peça Processual Júlia Ajuizou

Se é escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia; 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano; 6. Se o ladrão durante o dia defende-se com arma, que a vítima peça socorro em altas vozes e se, depois disso, mata o ladrão, que fique impune; 7. Se, pela procura cum lance licioque, a coisa furtada é encontrada na casa de alguém, que seja punido como se fora furto manifesto; 8. Se alguém intenta ação por…

escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia; 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano; 6. Se o ladrão durante o dia defende-se com arma, que a vítima peça socorro em altas vozes e se, depois disso, mata o ladrão, que fique impune; 7. Se, pela procura cum lance licioque, a coisa furtada é encontrada na casa de alguém, que seja punido como se fora furto manifesto; 8. Se alguém intenta…

escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia; 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano; 6. Se o ladrão durante o dia defende-se com arma, que a vítima peça socorro em altas vozes e se, depois disso, mata o ladrão, que fique impune; 7. Se, pela procura cum lance licioque, a coisa furtada é encontrada na casa de alguém, que seja punido como se fora furto manifesto; 8. Se alguém intenta…

br FGV Direito Rio — Escola de Direito do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, 190 13o andar Tel: 55 21 3799-5445 E-mail: direitorio@fgv.br MELHORES TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO JULIA MACEDO DE LAMARE VICTOR XAVIER GOMES CARNEIRO INCLUI TAMBÉM OS MELHORES TRABALHOS REALIZADOS DURANTE A SEMANA JURÍDICA Coleção Jovem Jurista ISSN — 2179-0906 Obra licenciada em: Creative Commons EDIÇÃO FGV DIREITO RIO Praia de…

inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; A expressão “qualquer pessoa” é ampla e abarca não apenas os brasileiros como também os estrangeiros. O direito assegurado neste inciso é reflexo do direito de intimidade. XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem…

Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward / Cecília Devus / Célia Regina Souza de Araujo Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Tatiana dos Santos Romão Capa Andrea Vilela de Almeida Imagem de capa ©Julia Hargreaves Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer…

atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público. 2) AUTARQUIAS – são pessoas jurídicas de direito público, CRIADAS por lei, e submetidas ao regime jurídico de direito público: LICITAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PRERROGATIVAS PROCESSUAIS 3) SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado. Criada por lei, sob a forma de SA, para a exploração de atividade econômica. Suas ações com direito a voto pertençam, em sua…

jurídica estrangeira exige-se homologação do STJ . Nas hipótese de homologação de sentença estrangeira de divórcio nada impede que a partilha dos bens situados no Brasil seja aceita, não ocorrendo violação do art. 89 II do CPC. É que a referida norma processual alude à competência exclusiva da Justiça brasileira de bens situados no Brasil, transmitidos pela morte do titular, não abrangendo a partilha de bens decorrentes do término da relação afetiva. 9. [Ponto 4.a] - Pessoa…

reside, precisamente, no inciso IV do art. 5° da Constituição da República. Ficou consignado que a inclusão de escritos anônimos não pode justificar, só por si, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, pois peças apócrifas não podem ser incorporadas, formalmente, ao processo, salvo quando tais documentos forem produzidos pelo acusado; ou, ainda, quando constituírem, eles próprios, o corpo de delito (como sucede com bilhetes de resgate no delito…

se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente, por seis livros – opção PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNICAS DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL –, obras que também foram muito bem recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como objetivo apresentar ao candidato o conteúdo exigível, estritamente necessário, para…