Peça Processual Agravo

CONTRA RAZÕES AO AGRAVO RETIDO nos termos que segue: PRELIMINARMENTE: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA O agravante interpôs dois recursos distintos contra decisão que acolheu a impugnação ao valor da causa, alterando o valor atribuído pelo agravante para R$ 840,000. 00 (oitocentos e quarenta mil reais). Excelência, Data Vênia, ambos os recursos são impróprios para atacar a referida decisão. Dispõe o art. 522 do CPC que o meio de ataque contra decisão interlocutória se faz por Agravo de…

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO Agravo é o recurso cabível de decisão interlocutória, ou seja, de ato do juiz que decide as questões incidentes de mérito ou as questões processuais que se apresentam ao longo de um processo. Podem ser decisões proferidas em resposta a um requerimento das partes, ou de ofício pelo julgador. A regra é o agravo retido, cf. art. 522, formulado por petição nos próprios autos. Nesta modalidade, o agravo fica retido nos autos, para posterior apreciação…

ESTUDOS INDEPENDENTES – CRONOGRAMA – 2º S/ 2014 DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PERÍODO: 5º CURSO: Direito PROFESSOR: Michele Faria de Sousa ATIVIDADES DATA DE ENTREGA CONTEÚDO Primeira Etapa: Primeira prova (20 pontos) Prova individual e sem consulta. Data: 16.09.2014 Hora: 18:00 Segunda chamada: Prova oral Data: 23.09.2014 Hora: 18:00…

consagrados princípios da economia[1] e celeridade[2] processuais. Citei as seguintes decisões: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. OBSERVÂNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE AFASTAMENTO DO LAR, ALIMENTOS PROVISÓRIOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. POSSIBILIDADE. PRESTÍGIO AOS PRÍNCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. O…

implementação; que o Poder Público não pode ser obrigado a prestar um serviço público ante a ausência de recursos financeiros para tanto, NEGO a liminar. Intime-se. 2 – Redija a peça processual pertinente ao caso. Faça pesquisas na doutrina e jurisprudência a respeito do assunto. ----------------------------- III – PEÇA - AGRAVO INSTRUMENTO – EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS JONAS DE TAL, filho de…

Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. I – DAS CUSTAS DE PREPARO E PORTE DE RETORNO Ab initio, mister salientar que o Agravante não recolheu as respectivas custas de preparo devidas no momento da interposição do presente agravo, porquanto o grande escopo reside exclusivamente na reforma de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual. Nesse sentido, este…

JUIZ DA EXECUÇAO AGRAVO DA EXECUÇAO O Agravo em Execução Como diz o nome, este é um recurso exclusivo da fase de execução (execução é a fase de cumprimento da pena imposta por sentença transitada em julgado). Este agravo é próprio para combater todas as decisões do juiz da execução (então não é a matéria, mas o tipo de juiz que define que recurso é cabível) e está previsto no art. 197, lei 7.210/84 (ou Lei de Execução Penal – LEP). TÍTULO VIII Do Procedimento Judicial Art. 197. Das

AGRAVO RETIDO Prazo para interposição = 10 dias - artigo 522 Preparo = Independe de preparo - parágrafo único Preliminar = art. 523 - requerer preliminarmente que o Tribunal dele conheça por ocasião do julgamento da apelação e se houver esta, ocasião em que deverá ser reiterada sua apreciação. (§ 1o.) Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a parte contrária em 5 (cinco) dias. (§ 2o.) Não há necessidade de serem juntadas peças autenticadas…

JUDICIAL → Para pedir explicações em juízo sobre suposto crime contra honra, fundada em frases ou alusões de caráter duvidoso, obscuro e contraditório ocorrido contra a vitima. QUESTÕES INCIDENTAIS → Onde o crime é julgado em mais de uma esfera processual, portanto se resolvem primeiro as questões acessórias. MEMORIAIS → Se dará alegações finais, de modo que se busca convencer o juiz ao final da audiência, via de regra é oral, mas quando se tratar de caso mas complexo, se dará em forma…

INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2. APELAÇÃO..............................................................................................................5 3. AGRAVO..................................................................................................................6 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.............................................................................9 5. EMBARGOS…