Peça Processual Agravo

procurador infra-assinado, com escritório na Rua: Maria Virgínea Pimentel, n° 369, Bairro centro, local onde receberá todas as intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, apresentar AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL tendo em vista a respeitável decisão de fls. Xx, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 10 Vara Civil da Comarca de Campo Grande nos autos da ação de obrigação de tutela…

Processo número: 0001586-65.2012.5.09.0652 Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista CENTRO MEDICO HOSPITALAR SUGISAWA, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, que requerem sejam recebidas

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que requerem sejam

Lima de Oliveira Jataí 2013 DOS RECURSOS EM ESPÉCIE AGRAVO EM EXECUÇÃO Partindo do nome, o Agravo em Execução é um recurso exclusivo da fase de execução (a fase de cumprimento da pena imposta por sentença transitada em julgado). Esse recurso é cabível para combater todas as decisões proferidas pelo juiz da execução e está previsto no art. 197, da Lei de 7210/84 (Lei de Execução Penal – LEP). Segundo a súmula 700 do STF o prazo o agravo em execução deverá ser interposto no prazo…

polêmicas e controvertidas do Direito Material e Processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e nos concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, visto que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz Dellore é advogado militante e professor exemplar, tendo obtido o título de Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São…

questões polêmicas e controvertidas do direito material e processual. Além disso, o leitor pode entrar em contato com casos práticos corriqueiros, bem como com questões que são geralmente solicitadas nas provas e concursos em geral. Quanto aos autores, os três revelam intimidade com a matéria, já que ela faz parte do seu cotidiano. Luiz Dellore é advogado militante e professor exemplar, tendo obtido o título de mestre em direito processual civil pela Universidade de São Paulo, sob a…

Unidade de Transmissão 2.5. Agravo de petição O agravo de petição é o recurso cabível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença. Trata-se de recurso exclusivo da fase de execução, não sendo cabível na fase de conhecimento — por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será o ordinário, se, na execução, caberá o agravo de petição. Como destaca José Augusto Rodrigues Pinto150, o agravo de petição é…

Processo número: XXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao agravo de Instrumento e Contra razões de Recurso de Revista XXXXXXXX (nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXX (nome da empresa), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vêm apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contra-razões ao Recurso de Revista aviados pela Recorrente, em fls. apartado, que requerem sejam

legítimas, se estão presentes os pressupostos processuais e as condições do recurso. Posteriormente, e se admitido o recurso, os autos processuais serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal para a fase de delibação, e eventual julgamento do recurso. Se o recurso extraordinário for denegado caberá agravo de instrumento, tempestivamente no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser interposto ao próprio Supremo Tribunal Federal, devendo ser instruído com as peças para traslado. …

bem diverso. É uma defesa processual indireta. Processual porque ataca o processo, deixando o mérito intacto. Indireta porque ataca o processo de forma oblíqua, isto é, não ataca o núcleo central do processo [1], pugnando não pela nulidade deste, mas apenas pela correção de algum elemento processual, ocasionando o prolongamento da lide no tempo. São as defesas dilatórias: mesmo que acolhidas não extinguem o processo, trazendo apenas uma modificação na relação processual e fazendo com que esta se