TRABALHO DE ALEGACOES FINAIS DO DIREITO PENAL

crime? Qual a pena do crime? Qual o rito a ser aplicado? Qual a peça a ser confeccionada? Para quem será endereçada a peça? QUESTÕES PRELIMINARES Foi uma conduta humana. Sim ( ) não ( ). Típica. Sim ( ) não ( ). Culpável. Sim ( ) não ( ). A parte autora (acusação) tem legitimidade para todos os crimes ventilados? Sim ( ) não ( ). Houve causa de Extinção da punibilidade (Art. 107 do CP)? ( ) pela morte do agente; ( ) pela anistia, graça ou indulto; ( ) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; ( ) pela prescrição, decadência ou perempção; ( ) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; ( ) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; ( ) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. Houve quais tipos de nulidades (Art. 564 do CPP)? ( ) por incompetência, ( ) suspeição, ( ) suborno do juiz; ( ) por ilegitimidade de parte, por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: ( ) tem a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; ( ) tem exame do corpo de delito, ( ) a nomeação de defensor ao réu presente, ( ) houve a intervenção do MP nos casos em que é necessário, ( ) a citação do réu para ver‑se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa; ( ) houve a intimação do réu para a sessão de julgamento, pelo Tribunal do Júri, ( ) houve…

temerá sempre uma consciência mais serena e lucidamente justa, pela qual ele, juiz, poderá, ser julgado e condenado. E o juiz, pela influência salutar deste temor, por-se-á em guarda contra suas possíveis prevenções, defender-se-á das suas próprias fraquezas, será circunspecto no cumprimento de seus deveres e só procurará ter em vista a verdade e a justiça. (MALATESTA, 1995, p. 97 – 109, v. 1). 2.2 Objeto da prova O objeto da prova é toda circunstância, fato ou alegação…

Tribunal de Contas da União. E) A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A Constituição Federal estabelece, como regra, a irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Somente cabe recurso, para outro Tribunal, das…

Tribunal de Contas da União. E) A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A Constituição Federal estabelece, como regra, a irrecorribilidade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral. Somente cabe recurso, para outro Tribunal, das…