Peça Pratica De Tributario

Plano de Aula: Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Direito Tributário PRÁTICA SIMULADA V (CÍVEL) - CCJ0049 Título Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Direito Tributário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Petição Inicial – Ação de Obrigação de Fazer – Direito Tributário Objetivos O aluno deverá ser capaz de:  Conhecer os requisitos da petição inicial, elencados no art. 282 do CPC;  Identificar a regra de competência e o rito…

exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO · Manuseio da CRFB e CPC. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 12/35 VIII Exame de Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Constitucional) Com fundamento na recente Lei n. 1.234, do Estado Y, que exclui as…

_____________________________________________________________________________ MÓDULO EXTRA – PRÁTICA TRIBUTÁRIO 2ª FASE - 2° EO 2011 Peças e Questões – Aula 02 CESPE – 2006.1 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Adão Alves e Joana Lima, co-proprietários de certo imóvel, ao receberem carnê para pagamento parcelado do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), foram surpreendidos com a cobrança de taxa de remoção de lixo, tributo regularmente instituído pelo município do Vale…

Direito do Trabalho • Preparação para o Sucesso. DVD 2- Direito Tributário • Tributos e Espécies Tributárias • Competência e Capacidade Tributária • Princípios Constitucionais Tributários • Imunidades Tributárias I e II • Crédito Tributário • Formas de Suspensão do Crédito Tributário • Formas de Extinção do Crédito Tributário I e II • Formas de Exclusão do Crédito Tributário DVD 3- Direito Constitucional • Direitos e Garantias…

IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 - NOÇÕES GERAIS Existem quatro ações básicas dos contribuintes no direito tributário, a saber: ação anulatória; ação de repetição de indébito; ação consignatória; ação declaratória. Essas são as quatro ações tradicionais do direito tributário. Normalmente, é no manuseio de uma delas que se ergue a advocacia tributária no interesse dos contribuintes. Além dessas, é comum vislumbrarmos no seio das lides tributárias a utilização do mandado…

402- Cuiabá-MT, vem à presença de Vossa Senhoria, inconformado com a avaliação de sua prova subjetiva, no exame de ordem 03/2006 – 2ª fase, realizado em 11/02/2007, interpor o presente RECURSO, com a finalidade de reformar a pontuação atribuída à peça prática e às respostas das questões 01(um), 03 (três), 04 (quatro) e 05 (cinco) majorando as respectivas notas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DAS RAZÕES DO RECURSO

Passado mais um mês, o vizinho Mário repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. QUESTÃO: Como advogado de Alberto, promova a ação judicial cabível. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Existe responsabilidade civil por fato jurídico ou por ato jurídico lícito? Justifique a resposta, aplicando artigos do Código Civil e/ou de outra legislação. 2. Pode o cônjuge culpado pela separação judicial pedir…

XXXXX Núcleo de Prática Jurídica – NPJ RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM DIREITO PRÁTICA JURÍDICA REAL IV Brasília/DF Novembro de 2014 RELATÓRIO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO EM DIREITO PRÁTICA JURÍDICA REAL Nome do Aluno Relatório apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário XXX, para a comprovação das atividades de estágio obrigatório, desenvolvidas no Escritório XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na área de prática jurídica…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 9 Processo judicial tributário: espécies e ritos (visão geral). Ações não exacionais. Tema Processo judicial tributário. Estrutura de Conteúdo 9 – PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. 9.1 Processo Judicial Tributário: espécies e ritos (visão geral). 9.2 Ações declaratória, anulatória de lançamento tributário, ação de repetição de indébito, ação de consignação em pagamento e outras ações de cognição. 9.3 Ações cautelares; 9.4 Atencipação de

“A IMORTÂNCIA DO PLANEJAMNETO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS E O LIMITE DA LEGALIDADE” Resumo O presente artigo visa analisar a importância, e os limites do planejamento tributário, para que possa ocorrer assim a redução da carga tributária, através de uso efetivo de meios legais, que permitam minimizar a carga arrecadatória do Estado. O desenvolvimento do tema tem como objetivo mostrar o leitor da existência de procedimentos legais, que possibilitam uma menor…