Peça Pratica De Tributario

PRÁTICA JURÍDICA IV AUTOR: MARCUS LIVIO GOMES DIREITO TRIBUTÁRIO 3ª Edição GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Prática Jurídica IV PLANO DE AULA .................................................................................................................................................. 3 PROGRAMA DO CURSO (IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS) ..................................................................................................... 5 Introdução ......................................

falha quanto à aplicação das sanções cabíveis e justas aos casos, por decorrência da legislação esparsa e influência social dos sujeitos ativos do crime. Críticas são apresentadas junto à necessidade de uma positivação do Direito Penal Econômico e Tributário, assim como de seus processos. O Direito Penal tem seu estudo baseado no sistema punitivo que se enverga sob a óptica da miséria. Para os crimes praticados pela elite da sociedade, o Código Penal é falho – dizem até omisso – e a…

A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário São Paulo 2009 FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. ORIENTADOR: Prof. Dr. MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA São Paulo 2009 FRANCISCO ALVES DE BARROS A elisão e evasão fiscal no planejamento tributário Trabalho de Conclusão de Curso…

recebe investimentos a altura do que contribuem. Especialistas em direito tributário, economistas, políticos, defendem a ideia de que possuímos um dos sistemas tributários mais injustos, isso porque a forma de tributação contribui com a desigualdade social além de muitas vezes desestruturar o desenvolvimento nacional. De acordo com um estudo realizado em Abril de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, “entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil CONTINUA SENDO

planejamento é necessário um enorme conhecimento do mercado de negócios e estar a par da situação atual da economia, como taxas de inflação, taxas de juros correntes, especialmente, sobre a Taxa SELIC, que é a taxa básica de juros, sobre os aspectos tributários, etc. Esta forma sistemática de se planejar pode ser empregada tanto na vida pessoal como principalmente no aspecto empresarial. 3. A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS …

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

Costa Sumário Introdução 4 1. Características da sua formação e da Atividade Operacional 5 1.1 Resumo Executivo 5 1.2 Capital Social 6 1.2.1 Fonte de recursos 6 1.2.2 Dados do empreendimento 6 1.2.3 Forma Jurídica 7 1.2.4 Enquadramento Tributário 7 2. Missão e Valores 7 2.1 Missão da Empresa 7 2.2 Valores 7 2.2.1 Inovação 7 2.2.2 Excelência 7 2.2.3 Trabalho em Equipe 7 2.2.4 Desempenho 8 2.2.5 Integridade 8 3. Mercado 8 3.1 Setores de atividade explorados 8 3.1.1…

Direito Tributário * Princípios Constitucionais Tributários; * Competência Tributária; * Espécies Tributárias; * Imunidades Tributárias; * Direitos fundamentais e tributação; * Segurança jurídica e tributação; * Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos); * Controle de constitucionalidade; * Repartição das receitas tributárias. Módulo 2: Normas Gerais de Direito Tributário * Fontes do Direito…

desde já, a fim de melhor nos adequarmos à nova ordem processual que instalar-se-á no ano vindouro. É cediço que não existe, no ordenamento jurídico pátrio, um Código de Processo Tributário. O processo tributário, conjunto de atos administrativos (procedimento administrativo tributário) e judiciais (processo judicial tributário) ordenados tendentes a dirimir controvérsias entre o Fisco e os Contribuintes, é regido por leis esparsas e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil. Por…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES À SUA OPONIBILIDADE Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Tributário). Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo. FRANCA 2011 MARCOS EMMANUEL CARMONA OCAÑA DOS SANTOS PLANEJAMENTO…