Direito Tributário

Cronograma de estudos para a 2ª fase do XI Exame de Ordem Unificado Direito Tributário Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Muito bem! Ontem foi disponibilizada a consulta ao resultado preliminar da 1ª fase do XI Exame de Ordem e quem foi aprovado agora não tem mais dúvidas: está na 2ª fase da OAB. O importante agora é começar de verdade os estudos, e começar com força, pois o muito provável baixo percentual de aprovação representa uma perspectiva boa para quem foi aprovado. Em princípio, seguindo a lógica de edições passadas do Exame, quando o percentual de aprovação na 1ª fase é baixo, as provas da 2ª fase costumam ser mais, digamos, assimiláveis. Foi além! Depois da confusão ocorrida na 2ª fase do X Exame, a probabilidade de uma prova

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IDENTIFICAÇÃO PARA SIMULADO Unidade: ______________________________ Nome: ______________________________ CPF: ______________________________ 2ª fase DIREITO TRIBUTÁRIO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL SIMULADO REDE LFG OAB 2ª FASE XV Exame Unificado Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES A SEGUIR: • Você esta recebendo do fiscal de sala este caderno de rascunho contendo o enunciado da peça…

Prática da ação de repetição do indébito tributário Peça prática de ação de repetição do indébito tributário, passo a passo 1.º Passo: a quem eu devo endereçar minha ação, ou qual é o órgão da Justiça competente para apreciá-la? (competência em razão da matéria ou competência absoluta). Trata-se de competência material, ou seja, em razão da matéria. De quem é a atribuição para processar e julgar a ação? Juízo competente será a vara federal ou estadual, dependendo da competência do…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 10 ª Série Direito Tributário II Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes,…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III NOVA VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello…

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Judicial Tributário IV OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; - identificar a legislação de regência do tema; - conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; - ter…

Passo 1 (Aluno) Ler, no Livro-Texto da disciplina, Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos seguintes temas: a) Direitos e deveres da fiscalização. b) Dever de informação. c) Sigilo de informações. d) Dívida ativa. e) Certidão negativa. Passo 2 (Equipe) Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Problemas para Peças Práticas PROBLEMA N.º 1 O Município de Guaxupé – MG, por intermédio da Lei n.º 3.456, de 15 de julho de 2007, que foi publicada e que entrou em vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomadordo serviço de…