Peça Juridica Tributária

tratamento igualitário, para que tenham as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões. Pilar de qualquer Estado que se pretenda democrático, o princípio da isonomia é daquelas diretrizes que espraiam efeitos sobre toda a ordem jurídica, influenciando no processo de formação de todo e qualquer juízo normativo, quer as regras que se coloquem sejam infraconstitucionais, quer de índole constitucional. Devemos reconhecer, portanto, que o primado de que cuidarmos é…

aos títulos contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. 2.3 Direito Tributário: A disciplina jurídica dos tributos. Com isso se abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações da natureza tributária. Luciano Amaro (2009, p.2) É o ramos didaticamente autônomo do Direito Tributário que estuda as relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte, relativas à instituição, fiscalização e arrecadação de…

forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. Quando se trabalha o planejamento tributário, busca-se através da ação do contador ou em conjunto com profissional da área jurídica promover menor impacto no fluxo de caixa da empresa. As grandes empresas já contemplam, hoje, em sua estrutura organizacional, um Comitê de Planejamento Tributário constituído por pessoas de várias formações e segmentos para tratar…

consumidor, qual a influencia da economia neste ramo, o histórico de evolução do mercado de consumidores, qual o calculo de custo de produção(matéria prima e mão de obra)até o preço de venda final, como a inflação afeta nos fatores de produção, carga tributária, a crise que teve início no ano de 2008 e se estendeu até meados de 2011,afetando a economia mundial, e uma breve pesquisa sobre a macroeconomia da cidade de Nova Iguaçu/RJ, e também senários econômicos futuros para este ramo de…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1.Normas Antielisão 2.Critérios Fiscais e Contábeis para Avaliação dos Estoques 3.Ativo Imobilizado- Apuração e Contabilização do Custo de Aquisição e da Depreciação 4.Tributos 5.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Indiretos ISS, ICMS e IPI 6.Escrituração Fiscal e Contabilização dos Tributos Diretos IR e CS 7.Contribuição Social sobre o Faturamento (Cofins) 8.Contribuição para o Pis/Pasep Fonte: MARTINS DE OLIVEIRA, LUIZ [et al],

Quem somos? A maioria das pessoas tem a idéia de que a função de um contador e/ou um escritório contábil é simplesmente enviar impostos ou fazer holerites e folha de pagamento. Entretanto, o trabalho do contador é bem mais que isso, o contador é peça chave para o bom desempenho de um negócio. Ele auxilia na tomada de decisões munido do amparo legal, financeiro e estratégico, com isso, auxilia o empreendedor no passo a passo da construção e/ou administração da empresa de maneira sólida.…

econômico, sem que a inflação sofresse aumento. Para isso, o atual governo apresentou ao país o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um programa federal, que combina medidas nas áreas de gasto e financiamento público, desoneração tributária e algumas mudanças institucionais. Conforme o balanço apresentado pelo governo brasileiro, o PAC se mantém positivo, acompanhado de dados que só fazem crescer a confiabilidade dos investidores. Ainda, houve mudanças no cálculo do…

contra a ordem econômica e tributária Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós – graduação em Direito. Comentários à Lei sobre os crimes contra a ordem e econômica e tributária INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 1)…

C. S. B. SEMINÁRIO III – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO III DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear a restituição do indébito tributário e (iv) prescrição do direito de ação do…

Fontes do Direito Tributário. Conceito de Tributo. O tributo e suas espécies. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Competência tributária. Hipóteses de não-incidência tributária. Imunidades e isenções tributárias. Impostos. Taxas. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições especiais. Tributos federais, estaduais e municipais. 23-07-2012 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO *…