Peça Juridica Tributária

constituição do crédito tributário da- se através do nascimento do fato gerador(sendo este a materialização da hipótese de incidente, resultando no surgimento da obrigação tributária, ou seja, é o fato que ocasiona a responsabilidade tributária do contribuinte ou ou do responsável Tributário. Sendo assim, Crédito tributário é a obrigação tributária formalizada pelo lançamento que institui o vínculo jurídico que permite ao sujeito ativo cobrar do sujeito passivo determinado tributo, ou…

GESTÃO TRIBUTÁRIA RESUMO Neste artigo apresenta-se uma reflexão sobre a importância da atividade de gestão tributária, dada a elevada carga tributária incidente sobre o universo dos negócios. Para tal recorre-se às fontes da gestão tributária indicando como elas fixam as bases da atividade, ao estabelecer os princípios que a norteiam. Destaca-se ainda o dinamismo da matéria, tendo em vista as constantes alterações no ordenamento jurídico tributário, e a necessidade de profissionais

necessário elaboramos antecipadamente os valores correspondentes com contas a pagar e contas a receber. “o orçamento de caixa elaborado para períodos longos, como um ano, possui considerável grau de imprecisão, pois se baseia em valores orçados nas demais peças orçamentárias”. Portanto, a qualidade de suas previsões depende, sobremaneira, do grau de confiabilidade dos valores estimados nos diversos orçamentos. (sardinha ET AL. 2008, p.82) O controle de estoque é fundamental para o bom…

interferência no sistema empresarial. Todavia, pode-se realizar e identificar as operações mais complexas e de maior incerteza e que justifiquem maior detalhamento desta teoria para a sua adequada aplicação. 2 - CONCEITO É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados…

consumidor, qual a influencia da economia neste ramo, o histórico de evolução do mercado de consumidores, qual o calculo de custo de produção (matéria prima e mão de obra) até o preço de venda final, como a inflação afeta nos fatores de produção, carga tributária, a crise que teve início no ano de 2008 e se estendeu até meados de 2011, afetando a economia mundial, e uma breve pesquisa sobre a macroeconomia da cidade de Nova Iguaçu/RJ, e também senários econômicos futuros para este ramo…

eficácia dentro e fora do processo em que foi proferida, porque o pedido não pode mais ser renovado. (arts. 471 CPC). NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Trata-se de um instituto do ramo do direito público onde, diz respeito em regra geral, a uma controvérsia entre o contribuinte e a Fazenda Pública, relativamente à matéria Tributária e a Fazenda Pública. O mais importante é lembrar que o Processo Administrativo Fiscal é o caráter de determinação e…

com conceitos mais abrangentes e contemporâneos. Por fim serão abordados alguns aspectos relativos à tributação das empresas, e como isso pode servir tanto de incentivo ao crescimento de alguns setores, como também demonstraremos que uma carga tributaria muito elevada, pode engessar o crescimento das empresas de forma a estagnar a economia de todo um país. 1. Conceitos A. Direito Comercial De acordo com De Plácido e Silva em sua obra Vocabulário Jurídico,…

Análise Financeira e Tributária Material organizado pelo Prof. Rodrigo Dornelas Scofield para orientação, desenvolvimento e aplicações práticas das atividades didáticas na disciplina de Análise Financeira e Tributária do curso de Administração do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH. INDICE PARTE 1 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES ELEMENTÁRES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos…

e economia. O orçamento é, neste sentido, a quantidade de dinheiro estimada necessária para atender a certas despesas, sejam estas despesas de uma empresa, organização, família, etc. Orçamentos são ferramentas usadas tanto por pessoas físicas e jurídicas para a previsão das receitas e despesas de um determinado período de tempo, geralmente são feitos para um ano de prazo. O orçamento é um documento que permite definir as prioridades e avaliar a realização dos objetivos. Para sua melhor…

FISCAL 1.2 ESTRUTURA DO IMPOSTO 1.3 CONCEITO DE TRIBUTO 1.4 PRINCÍPIOS 1.5 ELEMENTOS DO TRIBUTO 1.6 RENÚNCIA FISCAL 1.7 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS: ICMS / ISS / IPI / PIS / COFINS / IRPJ E CSLL 1.7.1 I.R.P.J. (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) 1.7.2 C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 1.7.3 P.I.S. (Programas de Integração Social) 1.7.4 C.O.F.I.N.S. (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 1.7.5 I.S.S. (Instituto Sobre Serviços)