Apelação

pistolas 380, pistolas .40 e revólveres calibre 38, tentaram praticar um roubo à agência do Banco BRADESCO S/A, fato ocorrido na cidade de Santa Luzia do Paruá/MA. Ocorreu que integrantes da Polícia Federal, que estavam em uma região próxima à referida cidade, foram informados acerca da ação criminosa em curso, e, diligentemente, compareceram ao local do fato, quando, após anunciarem suas presenças, formularam várias tentativas de negociação e propostas de rendição dos assaltantes, os quais se encontravam no interior da agência bancária, aguardando a iminente abertura do cofre, que possui dispositivo de segurança programado para somente abrir em períodos pré-determinados, ocasião em que faziam vários clientes de refém, inclusive os funcionários, dentre eles o gerente, sendo que, inicialmente, os assaltantes não se entregaram, mas, de forma irresponsável, passaram a efetuar inúmeros disparos de arma de fogo contra os policiais federais e contra vários cidadãos de Santa Luzia do Paruá/MA, bem como ao acaso e sem a exata medida de seus atos, causando pânico e desespero na população. Diante disso, os policiais responderam à agressão, efetuando disparos na direção dos indivíduos que não estavam próximos dos reféns, sendo que, somente depois de intensa “troca de tiros”, que durou cerca de 30 (trinta) minutos, conforme narra a peça inicial, os federais controlaram a situação, que culminou na rendição total dos assaltantes, na entrega das armas e na liberação dos reféns. No

. 8 5.8. ATOS ORDINATÓRIOS: ..................................................................................................... 9 6. FASE PRÉ-PROCESSUAL: ..................................................................................................... 9 6.1. INQUÉRITO: ........................................................................................................................ 9 6.1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS:…

argumento de que o Denunciado praticava a venda de substancias ilícitas, no entanto Excelência, tais argumentos não merecem guarida, se não vejamos: O Acusado, na data de 22 de Novembro de 2013, à 19:00, quando em abordagem policial realizada pela Polícia Militar de Paraná teriam sido encontradas 4 buchas com características de maconha, e localizado no quarto do Paciente 471g da droga. A prisão em flagrante do paciente foi convertida em prisão preventiva e, posteriormente, foi…

Universidade de Aveiro Departamento de Educação 2010 Madalena Luzia Pereira Duarte À descoberta da escola nova de Faria de Vasconcelos Universidade de Aveiro Departamento de Educação 2010 Madalena Luzia Pereira Duarte À descoberta da escola nova de Faria de Vasconcelos dissertação apresentada à Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação na área de especialização de Formação Pessoal e…

doutrina | partidos no brasil-império JUS NAVIGANDI EVOLUÇÃO HISTÓRICO-SOCIOLÓGICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL IMPERIAL Carlos Dalmiro da Silva Soares procurador do Estado de Santa Catarina Introdução A essência da democracia reside em dois princípios fundamentais: o voto e os Partidos Políticos. Quando nascem a liberdade e a democracia, aparecem os partidos políticos, símbolos da participação do povo na soberania do Estado. Portanto, podemos entender como…

regular só passou a existir em 1826. Pouco a pouco, foi então se formando na Câmara de Deputados, como na imprensa, uma corrente oposicionista que chegaria a distinguir, entre os seus componentes, ainda, os políticos denominados exaltados ou farroupilhas. Não constituía, porém, partido organizado, o que somente no período regencial se tornaria mais nítido. Neste período tornaram-se mais claros os nossos organismos partidários iniciais, deixando de haver apenas governo e oposição, como no…

de Serviço Social como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Serviço Social. Profª.Orientadora: Ms. Marwyla Gomes de Lima MOSSORÓ-RN 2012 Lissa Chrisnara Silva do Nascimento Do lar à cela: os impactos da reclusão na vida das mulheres em situação de prisão do Complexo Estadual Penal Agrícola Drº Mário Negócio. Aprovada em ___/___/2012 BANCA EXAMINADORA Profª Ms. Marwyla Gomes de Lima Orientadora Profª. Drª. Fernanda Marques de Queiroz…

quadros, relógios de parede, vasos ornamentais e abajures O conteúdo acima está coberto pelo seguro, desde que não estejam enquadrados em nenhum item do capítulo “Conteúdo Residencial Não Coberto” ou como item não coberto de alguma garantia específica. O conteúdo relacionado abaixo não estará coberto, não integrando o objeto deste seguro: Conteúdo Residencial Não Coberto: – Dinheiro, cheques e papéis que representem valores mobiliários; – Jóias, pedras, metais preciosos, peles,…

pela sua constante orientação, desde o segundo ano do curso de direito, até o desenvolvimento desta monografia. Mas ainda pela amizade, incentivo, dedicação e confiar a mim o seu conhecimento. Ao Eduardo, especial, amigo e companheiro de muitos sonhos que estão por vir. Aos amigos, parceiros de cinco anos de luta e desafios: Gustavo Trinca, Katia Campagnucci, Audrey Luciane, Ademárcio Bacinello, Allan Rodrigo, Marcelo Nóbrega e Elias Moraes, obrigado pelo convívio, por simplesmente…

.................................................................................... 10 DIREITO CONSTITUCIONAL ....................................................................... 18 DIREITO EMPRESARIAL .............................................................................. 24 DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ................................................. 33 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO .................. 40 DIREITO TRIBUTÁRIO…