Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada porsua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de suaadvogada constituída e assinada, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC, por estar inconformado com o conteúdo dadecisão interlocutória de fls.__ e __, e pela possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação que pode, vir a ocorrer à agravante caso não haja reforma desta decisão, de acordo com o demonstrado nas razões anexas (doc.02). Assim sendo, requer a concessão de tutela antecipatória recursal para que a verba alimentícia devida e a gratuidade de justiça que foram negadas na primeira instância sejam concedidas imediatamente. Requer também, a juntada das guias do preparo do presente recurso incluindo o porte de retorno, objetivando o seu regular processamento. Requer-se ainda, a juntada das peças tanto obrigatórias, quanto facultativas, nos termos do art.525 do Código de Processo Civil, de acordo com o rol que segue: (confirmar) As intimações serão recebidas no escritório profissionaldos advogados do agravante (Rua__________________, nº___, bairro ________, cidade de ________ ), bem como

|Exercício | |Professor: Ieda Duarte Ferreira. | |1ª QUESTÃO: Observe o caso abaixo: | |Claudiane Erwal tem dois filhos menores impúberes. Elabore com respeito a uma Ação de Alimentos, o preâmbulo de uma petição inicial em que | |pleiteia…

FATORES DE VARIAÇÃO ANATÔMICA a) Fase Intra-uterina 1 – Ovo – 15 primeiros dias; 2 – Embrião – até o fim do 2º mês; 3 – Feto – até o 9º mês. b) Fase extra-uterina 4 – Recém-nascido – até 1 mês após o nascimento; 5 – Infante – até o fim do 2º ano; 6 – Menino (a) – até o fim do 10º ano; 7 – Pré-púbere – antecede a puberdade; 8 – Púbere – dos 12 aos 14 anos, correspondendo a maturidade sexual que é variável nos limites da fase e nos sexos; 9 – Jovem – até 21 anos no sexo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMILIA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE RECIFE/PE OTAVIUS TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, menor púbere e LUCIUS TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro, menor púbere, neste ato devidamente assistidos por seu genitor ANTENOR DA SILVA (brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade xxxxxxx e inscrito no CPF nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua Alberto Paiva nº 400, Bairro: Graças, Cep:…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada por sua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de sua advogada constituída e assinada, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada por sua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de seu advogado constituído e assinado, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com…

Código Civil de 2002 deixa bem claro os agentes considerados relativamente incapazes: Art. 4o: São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Classe da ação: VARA/CÍVEL Objeto da ação: AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ENFITEUSE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, localizado à Rua, Bairro/SP-SP, CEP, representado pelo síndico, MANUEL SOBRENOME, CPF, conforme Ata de Eleição anexa, vem respeitosamente perante V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, propor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO CARLOS JÚNIOR, menor púbere, nascido em ..., conforme se pode verificar na cópia anexa da Certidão de Nascimento, devidamente assistido por sua genitora MARISA, nacionalidade...,, divorciada, profissão..., RG nº..., CPF nº..., ambos residentes e domiciliados à Rua..., bairro..., nesta cidade e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, por sua…

Cabimento: Recurso que poderá ser interposto de decisões interlocutórias (art. 162, § 2º do CPC). A regra é a interposição na modalidade retida, sendo, porém, permitida sua interposição na modalidade por instrumento nos casos dispostos em lei. No caso, artigo 522 do CPC e outros, eventualmente, pontuados pela lei. Importante lembrar que em execução o agravo também será o de instrumento, mesmo não dispondo a lei desta forma de modo expresso, já que o agravo retido, nessa espécie…