Peça Juridica Tributária

O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas…

conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as conseqüências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL O direito comercial pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade de negócio do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à…

DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Max Fontes Varela Questão 1. Norma jurídica, como ensina o Professor Paulo de Barros Carvalho, “é a expressão mínima e irredutível (com o perdão do pleonasmo) de manifestação do deôntico, como sentido completo” 1. A norma para ser jurídica tem que ser dotada do ‘dever ser’, implicando uma consequência jurídica que deve acontecer após a…

titular de Franco Advogados Associados, Advogado de Empresas em São Paulo. Pós-Graduado em Direito Tributário. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária (CEU). Autor de Matérias Publicadas na Revista Tributária e de Finanças Públicas (RT). Revista Dialética de Direito Tributário. Revista de Estudos Tributários, além de em inúmeros sites especializados. Artigo - Federal - 2004/0664 Serviços de Manutenção - PIS - COFINS - CSLL -…

semestre. Orientador: Prof. Davidson Campos S. Barbosa Belo Horizonte 2º Semestre 2014 RESUMO …...... Palavras-chaves: Análise de procedimentos fiscais e técnicos na elaboração da escrituração Fiscal Tributária SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 1.1 Contabilidade Tributaria Fiscal 04 1.2 Matur Organização Contábil / Setor Fiscal 05 1.3 Objetivo do Estágio 07 1.3.1 Objetivo Geral 07 1.3.2 Objetivos específicos 08 1.4 Metodologia 08 2 REFERENCIAL TEÓRICO…

aprimorada em razão da competitividade entre as empresas. - Contabilidade pública : Contabilidade orçamentária, governamental e de autarquias, contas nacionais – balanço de pagamentos. Na contabilidade pública tudo começa com o orçamento ; o orçamento é a peça extra contábil feita antes da contabilização dos atos e fatos administrativos acontecerem. Deve ser aprovado e transformado em Lei pelo pode Legislativo. - Contabilidade Internacional : Contador global - estudos das normas…

O Imposto sobre Serviço e a Substituição Tributária no município de Fortaleza  1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do…

i) repartição de competências tributárias; ii) repartição de receitas; iii) limitações ao poder de tributar. O Direito Tributário cuida da relação entre o contribuinte e a Fazenda Pública até o dinheiro entrar nos cofres estatais. Como o Estado vai gastar este dinheiro, ou seja, a repartição das receitas, é atribuição do Direito Financeiro. O art. 145 da CF é o artigo que inaugura o STN. Ele em seu caput diz quais são as pessoas titulares de competência tributária, ou seja, aquelas…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

lógica é a devolução pelo Estado do que tomou emprestado dos contribuintes, mas na historia muitas vezes se encontram situações em que isso não ocorreu. AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO ISENÇAO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A isenção tributaria é como um salvo conduto em que o cidadão que normalmente seria tributado devido a um determinado fato (serviço ou patrimônio) deixa de sê-lo, do…