Peça Divórcio Direto

Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL (Nome completo), (qualificação), e (Nome completo), (qualificação), casados pelo regime da ..., vêm, respeitosamente, à presença da Vossa Excelência, com fundamento no art. 226, § 6.º, da Constituição Federal e no art. 1580, do Código Civil, nos arts. 1.120 e 1.124 do Código de Processo Civil e no art. 40 da lei 6.515/1977, requerer a homologação do…

remota Existência de um contrato de honorários, com o serviço devidamente cumprido e entregue para a um dos réus. Inadimplemento concretizado. Mora configurada. Dever de pagar os valores ajustados, acrescidos da multa de mora. 7 - Fundamento Jurídico da peça: causa de pedir próxima Art. 394 CC. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 1 Pratica Civil Especial 9 e 10º…

cada vez mais comum perante a sociedade nos dias de hoje, mesmo se tratando de um processo judicialmente legal, ainda há controvérsias sobre esse assunto. Antigamente existia certa ruptura quando se tratava de divorcio ou separação; Pois foi em 1916 que foi decretado por lei o divorcio direto, onde era permitido se divorciar uma única vez. A separação tem por base, fins pessoais compreensíveis pela sociedade, mas é claro que não beneficia de um modo geral, principalmente quando se trata…

DO CARTÓRIO DE COMRACA DE . Qualificação através de seu advogado infra firmado, constituído conforme procuração anexa, com endereço profissional grafado no rodapé da presente peça, vem respeitosamente, perante V. Exa. interpor DIVÓRCIO CONSENSUAL CARTORAL pelos fatos e fundamentos de direito a seguir articulados e alinhavados: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA Requerem, inicialmente, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA…

trata dos embargos independentemente de penhora, o mais precisamente o art. 736 do CPC, com nova redação dada pela recente Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006. 2. DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL. Ocorre Excelência, que quando fora firmado o Acordo nos Autos do Divórcio Direto Consensual, de nº XXXXXXXX, o Réu fora enganado nos termos que foram apresentados e homologados pelo juízo. Excelência, na época o único meio que a família do Réu, tinha para sua mantença,…

livro tanto da Bíblia Hebraica e da Cristã, Paraíso Perdido apresenta um panorama em que vários anjos do céu, após serem expulsos do Paraíso, começam a planejar sua vingança nas chamas do inferno. Porém, como são impedidos de iniciar um ataque direto ao céu, por causa do poder de Deus e das Hostes Celestiais, os anjos rebelados resolvem atacar a criação divina, ou seja, o homem. Desta forma, John Milton narra a vinda de Lúcifer à Terra em forma de serpente com o intuito de seduzir Eva e fazer

MARCOS RODRIGO VIRIATO NASCIMENTO DIVÓRCIO DIRETO E SEPARAÇÃO DE FATO DE CÔNJUGES QUE CONVIVEM SOB O MESMO TETO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadores: Professores João Carlos Medeiros de Aragão e Bernardo Pimentel Souza BRASÍLIA 2006 A minha família, pelo encorajamento nos momentos de fraqueza e dificuldade. A Claudia, pela presença na reta final. Que não passemos

br Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha Escrituras de divórcio: com partilha e sem partilha Samuel Luiz Araújo Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007. Modelos de escrituras públicas de divórcio, nos termos da Lei nº 11.441/2007. São quatro peças: a primeira, com partilha de bens; a segunda, sem bens a partilhar; a terceira, com partilha feita na separação; a quarta, com partilha futura. 1 ­ Escritura pública de divórcio direto…

CURSO DE DIREITO O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Emenda Constitucional nº. 66 2010 O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Emenda Constitucional nº. 66 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

conversão de separação em divórcio diante da nova redação do § 6º, do art. 226, da Constituição da República Federativa do Brasil Mafalda Lucchese 1 INTRODUÇÃO A nova redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 66 ao § 6º do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil trouxe várias divergências quanto à sua aplicação, dentre elas a questão sobre a permanência ou não em nosso ordenamento jurídico da conversão da separação judicial em divórcio, entendendo…