Peça Divórcio Direto

Bevilaqua nº 12, Jardim das Figueiras na cidade de Cambé-PR, por meio das advogadas infra-assinadas, com endereço para intimações na Rua Santa Luzia, 246 – Jardim Santa Isabel – Cambé – PR – CEP: 86183-020, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E ALIMENTOS Em face de ADOLFO LEMES DUTRA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº____________, inscrito sob o CPF nº______________, residente e domiciliado na Rua das Figueiras nº 60 na…

base na Lei 1060/50, oportunidade em que junta aos autos declaração de pobreza. Assim, a Lei 1.060/50 que regula a matéria em questão, não impõe requisitos autorizadores da concessão da gratuidade da justiça, exigindo apenas a simples afirmação na peça de ingresso, com facilmente se pode verificar à fls. dos presentes autos. “Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar…

Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Requerido : _______________, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

Sempre em leilão. (pág. 1017) Separação e Divórcio A Lei n˚ 6.515/77 estabeleceu a necessidade de o divórcio ser antecedido pela separação judicial, admitindo, somente em casos excepcionais, o divórcio direto para aqueles que se encontrassem separados de fato por mais de cinco anos, a contar de qualquer data anterior a 28/6/1977. (pág. 1018) Mais recentemente, em janeiro de 2007, um significativo passo em direção a simplificação do divórcio foi dada com a promulgação da Lei 11.441/07, a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

mesmas em se tornando executórias no Brasil possibilitem a exigência das prestações alimentares devidas" (fl. 5). Em verdade, a sentença do Tribunal Regional de Madri (fls. 8-11), devidamente traduzida (fls. 12-15), revela que, ao ser decretado o divórcio do requerido e de Jhanes Craind (fls. 18 a 22), foi assegurada "contribuição ao sustento " dos requerentes, filhos menores do casal (fl. 19). A par disso, a decisão do Tribunal na "Vara heranças ou pensões e da assistência jurídica"…

considerada no momento da decisão judicial . Desenvolvimento A título de exemplo, da participação do psicólogo Jurídico nas ações do Direito da Família, transcrevo a seguir, parte da ação interposta por Vanderlei P. à decisão que, nos autos da ação de divórcio, ajuizada em face de Sandra Estela F. P., dentre outros comandos, deferiu a guarda provisória à genitora. Nas razões recursais, argumenta que a agravada não detém condições para exercer a guarda dos filhos do casal, em face…

Direito Nancildo Antonio da Silva Júnior LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO. Paulista 2013 LEI 11.441 DE 2007: DESBUROCRATIZANDO A SEPARAÇÃO E O DIVORCIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional - Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, curso de…

), lotada na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DOS FILHOS C/ REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS E PARTILHA DE BENS C/ PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS. Em desfavor de Argemiro, (nacionalidade), separado, (profissão), inscrito