PEÇA DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS

no art. 5º,caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS Com observância do rito ordinário, em face de “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à rua, nº, bairro, cidade, estado, inscrito no RG nº, CPF nº, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS I. Requerente e Requerido casaram-se no dia 11 de junho de 2004, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. 123456, às fls. 123A do livro VIII, do Cartório do Registro Civil da cidade de São Paulo; II. Devido à falta de afeto por ambos, a Requerente decidiu sair de casa, levando consigo seus dois filhos menores. O filho mais velho nasceu no dia 10 de outubro de 2005 e o mais novo nasceu no dia 05 de abril de 2007; III. Separados de fato, desde o mês de setembro de 2008, portanto, há quase 05 (cindo) anos, residindo ela nesta cidade e comarca de São Paulo - SP, e ele, na cidade de Lorena - SP, endereços já informados. DO DIREITO Embasa o pedido a redação dada pela Emenda Constitucional 66/2010, que versa: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010 Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada…

QUESTÕES DIREITO CIVIL PEÇA PRÁTICO‑PROFISSIONAL Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o fale cimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns…

possibilidade de cumulação dos pedidos de divórcio e alimentos em uma mesma demanda. O caso concreto diz respeito a uma Ação de Divórcio cumulada com pedido de alimentos para duas filhas menores com pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte, uma vez que o ex-marido não estava colaborando para o sustento das infantes. O rito eleito para a demanda foi o ordinário. Ao despachar a inicial, em maio de 2013, o Magistrado afirmou o seguinte: Esclareça a autora qual dos…

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. SEGUNDA SECRETARIA DE FAMÍLIA. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA FAMÍLIA: DR. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª FANNY DE SOUSA BRANDES E SARAH ALBUQUERQUE SOUSA SANTOS SECRETÁRIA JUDICIAL: ROBERVÂNIA MOREIRA ALVES, SECRETÁRIA JUDICIAL DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. RESENHA DOS DESPACHOS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), PARA INTIMAÇÃO DOS…

do art. 226 da Constituição Federal, que previa a dissolução do casamento pelo divórcio, mas exigia a separação judicial prévia, com a decorrência do prazo de um ano, ou uma separação de fato de dois anos. A modificação se resume em dispor que: “Art. 1º. O §6º do art. 226 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 226. (...) (...) §6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Com isto, excluem-se to texto constitucional a separação judicial, o…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA … VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. ALDEÍRIA TAVARES PINTO LUZ, brasileira, casada, professora, portadora do Registro Geral nº 3561602-9034013, SSP e CPF/MF sob o nº 814.056.181-91, residente e domiciliado na Avenida Parque Atheneu L. 2-24, Apart. 101 Bl. 3B Cond. Martim Quintanilha, Parque Atheneu, CEP: 74.000-250, nesta Capital, por seu procurador, Bel. ...,…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ACADÊMICO: R.A.: 0900048 PERÍODO: 7° BIMESTRE: 1° PROFESSOR RESPONSÁVEL: INSTITUIÇÃO DE ESTÁGIO: ENDEREÇO: ORIENTADOR DE ESTÁGIO: 1. RELATÓRIO DE ESTÁGIO 1. Quantidade de peças elaboradas: 2 2. Espécies de peças elaboradas: Petição Inicial Divorcio diretos; Contestação de Pedido de Alimentos Peças elaboradas em sala de aula: Processo Simulado …

Contratos (3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de divórcio direto, na qual se…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MMª ..... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE MARICÁ Geysa Luize Souza Amarantes Freitas, nacionalidade, casada, nutricionista, portadora da Cédula de Identidade RG nº:, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº:, residente e domiciliada à Rua, nº:, Bairro, nesta cidade, Cep: por seu (a) advogado (a) que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, com escritório…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NIQUELÂNDIA-GO MARIA DA SILVA, brasileira, separada de fato, do lar, portadora do RG nº XXXXXXXX expedida pela SSP/GO, CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, Residente e domiciliada na (ENDEREÇO COMPLETO COM CEP) e JOSE DA SILVA DA SILVA, brasileiro, separado de fato, gestor de almoxarifado, RG nº xxxxxxxxxxx 2º Via expedida pela DGPC/GO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente domiciliado na (ENDEREÇO…