Petição Inicial Caso Habib S

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ETAPA 1 PASSOS 1 E 2 Agravo de Instrumento n° 990.10.086970-1 – TJSP A decisão de 1º grau: Trata do princípio da menor onerosidade do devedor. A descrição do caso Ação movida por Stuart J. P e Lucilen S.O.P em face de Cooperativa Habitacional do Estado de São Paulo. Onde celebraram Termo de Adesão e Compromisso de Participação em Empreendimento Habitacional, e sendo que os autores alegam ter pago…

teses (preliminares e mérito), raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical, pedido e a técnica profissional demonstrada. Lembramos aos candidatos que, seja na(s) tese (s) e pedido(s), sempre devem citar artigos de lei e/ou súmulas no corpo da peça, tendo em vista que isto vem sendo exigência da FGV. 7 – A procura dos temas nos Códigos deve ser feita a partir do índice alfabético remissivo. Isto agiliza…

todos os fundos recebidos por conta do Soberano Grande Conselho e os oferecidos pela Caridade. Terá um livro exato de tudo que receber e gastar e os donativos, especificando tudo minuciosamente e declarando de que modo foi investido o dinheiro em cada caso; tendo sempre separados os fundos do Soberano Grande Conselho e os de Caridade. Darse-á um recibo de cada partida, referindo-se a folha do Livro em que está assentado; e não se fará nenhum pagamento sem uma ordem por escrito do…

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S…

CONTRATUAIS CUMULADA COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EM APENSO. SENTENÇA PARA AMBOS OS FEITOS JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DA AÇÃO REVISIONAL E PROCEDENTE O PLEITO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO O RÉU, DOMINGOS FERNANDO COSTA, A DEPOSITAR O BEM ALIENADO EM FAVOR DO AUTOR, BANCO FINASA S/A, OU PAGAR O SALDO DEVEDOR, ARCANDO COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VALORES DE…

Conjunta. Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação, adotará as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta, e designará 01 (um) servidor, se for o caso, em cada unidade para, em sistema de plantão, atender às demandas que venham a ocorrer no citado período. Art. 5º As Diretorias do Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega e do Fórum Civel Des. Mario Moacyr Porto disponibilizarão espaço…

da consignação judicial ............... 314 *§ 5a Legitimidade .................................... 319 § 62 Consignação de prestações periódicas ............... 320 § 7a Sentença ........................................ 323 § 8a Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito .......................................... 325 § 9a Resgate da enfiteuse .............................. 327 § 10 Consignação de aluguéis e acessórios da locação ..... 329 Capítulo XXV -…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio

partir de direitos humanos. In: HUMANISMO latino e estado no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux; Fondazione Casamarca, 2003. p. 393-420. [617360] CAM SEN STJ STF 341.27 H918 HLE 15. CARDOSO, Alaércio. Responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. 437 p. [593137] CAM SEN STJ TJD STF 342.156 C268 RCP 16. CASABONA, Carlos María Romeo (Org.). Biotecnologia, direito e bioética: perspectivas em direito comparado. Belo Horizonte: PUC…