Petição Inicial Ação De Alimentos

O GÊNERO TEXTUAL PETIÇÃO INICIAL E AS SEQUÊNCIAS TIPOLÓGICAS PROTOTÍPICAS Magna Campos 1. A noção de comunidade discursiva Swales (1990)[i] propõe o conceito de comunidade discursiva utilizado por estudiosos que assumem uma perspectiva social em suas pesquisas. O autor propõe que para uma comunidade ser considerada como sendo uma comunidade discursiva, deve consistir em “um grupo de pessoas que se unem com objetivos que estão acima dos objetivos de socialização e de solidariedade, mesmo que

1) Doutor(a), por que essa ação foi intentada lá em Paragominas/PA? Com certeza a Maria Francisca quis propor a ação lá, por que ela deve conhecer alguém do fórum de lá, e ela vai querer fazer de tudo para me prejudicar. Ora, se eu sou o réu dessa ação, e eu moro em Castanhal/PA, o correto não seria a mesma ter sido interposta aqui? O que podemos fazer para trazer essa ação para cá? Questionamento. Na forma do art.100, DO CPC, o foro competente nas ações de família, é do domicílio do…

todo) Pela doutrina clássica: 1. Existência 1.1. Órgão investido de jurisdição – é preciso que exista um órgão jurisdicional para que se tenha um processo. 1.2. Ato de provocação (demanda) – o processo exige um ato inicial para nascer. É preciso que haja um ato inicial de prosseguimento. 1.3. Partes – existência de partes 2. Validade 2.1. Competência do órgão jurisdicional e sua imparcialidade * Quanto à competência, vale ressaltar que o pressuposto de validade só não…

in mora e fumus boni yuris. Ação está relacionada ao agir do indivíduo, não basta à pessoa entender que tem direito, pois, para exercer ou requerer o seu direito ela tem que agir. O direito de ação é exercido através do processo, que é uma petição inicial, nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, onde o advogado expõe o suposto direito de seu cliente. Ação do ponto de vista constitucional é incondicionada e genérica. Já do ponto de vista processual o direito de ação é condicionado e…

Bairro Nossa Senhora Aparecida, Correia Pinto- SC, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, constituída na forma do incluso Instrumento de Procuração vem, respeitosamente presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, e que deverá seguir o RITO ESPECIAL, conforme Lei no 5.478/1968, em face de: KELVIN MARCELO DE LIMA, brasileiro, solteiro, CPF e RG desconhecidos, residente e domiciliado na Localidade de Fazenda dos Alves, próximo a capela,…

relacionamento, Maria procura um advogado para que este ajuíze ação de alimentos em face de José com o escopo de obter pensão alimentícia somente para seu filho David, já que ela possui meios próprios de subsistência. O advogado, então, inicia sua petição da seguinte forma: “Davi da Silva, relativamente incapaz, assistido por sua mãe Maria da Silva, domiciliado na Rua da Paz, s/n°, vem, por seu advogado ao final subscrito, propor a presente ação de alimentos em face de José da Silva,…

presunções resultantes de fatos já certos. 2. Contestação de paternidade O código civil de 1916 estabelecia que a ação de contestação de paternidade prescrevia em 2 meses se o pai estivesse presente no momento do nascimento da criança e 3 meses se estivesse ausente. O Código de 2002 trouxe uma grande novidade neste sentido pois trouxe no artigo 1601 CC a imprescritibilidade da ação de contestação de paternidade pelo marido. No entender da doutrina dominante tal situação é…

EXAME DE ORDEM 124 Peça processual – Petição inicial de Interdito proibitório. Detalhes do pedido – a) tendo em vista o princípio da fungibilidade das ações possessórias, seja recebida a inicial como manutenção de posse, se assim entender o Julgador; b) seja designada audiência de justificação prévia, para a necessária produção de prova initio litis; c) seja, após a audiência, concedida a liminar de interdito proibitório; d) seja fixada uma pena cominatória (multa diária), para o caso…

Cível desta Comarca) na qualidade de Procuradora do Sr. .............. .............., e concomitantemente advogava CONTRA O SR. .............., NOS AUTOS N. ....... DA ....a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL, ONDE AJUIZOU EM DATA DE ...... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. .............. .............. DANDO VALOR A CAUSA EM R$ ............. de prestação alimentícia em atraso, inclusive já estando o executado devidamente citado para pagamento em 24 horas sob pena de PRISÃO. Pelo…

anexo, com endereço profissional na Rua Amarela, nº10, Santa Cruz, Rio de Janeiro, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 39 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Alimentos proposta por MOEMA DA COSTA, portadora do RG 1.236.476 IFP/RJ, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada a Rua Noventa e Quatro, n.º 6, Bairro Santo André, Fortaleza/CE, CEP: 29.032­310,…