Petição Inicial Ação De Alimentos

Capítulo I PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO SUMÀRIO: 1. Considerações gerais – 2. Elementos da ação: 2.1. Partes; 2.2. Causa de pedir; 2.3. Pedido (terceiro elemento da ação) – 3. Requisitos da petição inicial – 4. Modelo de petição inicial: 4.1. Petições iniciais referentes a ações pelo rito ordinário – 5. A questão do endereçamento – 6. Estudo de casos: 6.1. Modelo; 6.2. Outros modelos; 6.3. Outras questões para treino; 6.4. Gabarito das questões de treino. Os…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS Lei 11.804/08 1) Direito do nascituro? - O nascituro tem o direito de nascer com vida e com saúde, inclusive o estatuto garante direitos à gestante. Com base nisso, o estatuto garantiu o pagamento de alimentos gravídicos durante a gravidez. - Foram pensados pelo legislador para evitar que o suposto pai vem a se esquivar da obrigação alimentar. 2) Requisitos - Necessidade: alimentando é o nascituro (gestante), a petição mostrará a necessidade que a gestante…

Resumo: Este trabalho versa sobre um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica. Trata-se da petição inicial, que aqui é analisada sob a proposta das sequências tipológicas, a fim de se traçar estrutura prototípica básica deste gênero e de se oferecer ao escrevente uma orientação na formulação deste exemplar de texto. Tendo em vista que os gêneros textuais servem como “chaves” para o entendimento de como participar das ações da comunidade discursiva, o bom desenvolvimento destes

Resumo: Este trabalho versa sobre um gênero textual pertencente à comunidade discursiva jurídica. Trata-se da petição inicial, que aqui é analisada sob a proposta das sequências tipológicas, a fim de se traçar estrutura prototípica básica deste gênero e de se oferecer ao escrevente uma orientação na formulação deste exemplar de texto. Tendo em vista que os gêneros textuais servem como “chaves” para o entendimento de como participar das ações da comunidade discursiva, o bom desenvolvimento destes

através do judiciário com o ingresso de uma ação denominada execução (tem por finalidade forçar o cumprimento da obrigação através do Estado). Obs: Aqui estamos falando de contrato. Irá ser feita a petição inicial, com os requisitos do art. 282 do CPC. Deve-se juntar o titulo executivo extrajudicial (lembre-se execução só inicia com o título executivo). Os contratos só poderão ser executados se tiver a assinatura de 2 testemunhas. Distribuída a petição inicial, será sorteado o juiz…

Questão: Margarida Ajuizou ação pleiteando obrigação de fazer em face de J.J. Empreendimentos Ltda., requerendo que a demandada seja compelida a apresentar os documentos necessários para o fim de lhe assegurar o direito de propriedade e a lavratura das respectivas escrituras, sob pena de multa de 30% sobre o valor pago, a título de perdas e danos, além da suspensão das prestações mensais até a legalização, fixando-se prazo para tal. O magistrado determinou a emenda da inicial por…

ESQUEMA – PETIÇÃO INICIAL - Forma: Escrita. - Requisitos: artigo 282, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; ENDEREÇAMENTO II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; QUALIFICAÇÃO DAS PARTES III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; CAUSA DE PEDIR IV - o pedido, com as suas especificações; PEDIDO V - o valor da causa; VALOR DA CAUSA VI - as provas com que o autor…

domiciliada na Pass. Guajará I, WE 70, Pass. 01, casa 2b, Bairro do Coqueiro, CEP 67143-190, Ananindeua, Pará, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei 5.478/68 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de ROSIVALDO GUEDES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, Funcionário Público Federal, sendo 1º sargento da Aeronáutica, inscrito no CPF sob nº 254.177.202-59, com endereço laboral na COMARA, sito à Av. Pedro Álvares Cabral,…

Ensino. A competência na petição inicial. Não há como abordar o tema “petição inicial”, sem estudar a competência. Pelo fato de nossa disciplina Prática Simulada ser de conteúdo eminentemente cível, estudaremos na aula de hoje, alguns dispositivos correlacionados à competência territorial, tanto no âmbito do Código de Processo Civil, como de algumas leis especiais. Na verdade, a escolha correta do juízo competente é o primeiro passo de nossa petição inicial. Começamos…

documento de identidade RG nº: _______, e inscrita no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado em Fortaleza, no estado do Ceará, vem, por meio de seu procurador, procuração anexa, com o devido respeito perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRÁVIDICOS C.C TUTELA ANTECIPADA em face de, Tomás, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG nº:_______, e inscrito no CPF sob nº:_________, residente e domiciliado no estado do Rio de Janeiro,…