Petição Inicial Art

............................................................................................................ 11 Autuação ................................................................................................................... 14 Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria .............................................................................................…

Leia a íntegra da sentença que indefere a petição inicial e extingue o processo Tópicos * Ainda que as peças e decisões judiciais modernamente devam adotar um universo vocabular simples e serem acessíveis a absolutamente todas as pessoas, não é demasiado repetir que o texto jurídico é peça técnica, elaborada por técnico e dirigida a outros técnicos, para atingir determinado fim: vitória judicial, convencimento do destinatário, concretização de uma operação jurídica. * Aparentemente…

Número do documento: 00009057220105010043 Tipo de processo: Recurso Ordinário Data de publicação: 2011­11­17 Orgão julgador: Segunda Turma Relator: Marcia Leite Nery Tipo de relator: Relator Ementa: INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS FATOS ALEGADOS NA pela não juntada de documentos, ante o que dispõe o artigo 845 da CLT, que autoriza a produção de provas em audiência, após a apresen Número do documento:…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as…

INÉPCIA DA INICIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Antes de ser feita qualquer análise meritória a presente questão, deve ser arguida a inépcia da inicial, tendo em vista que, a peça vestibular deve ser rejeitada por não preencher os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, já que não fornece adequadamente as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, de acordo com o inciso VI do supramencionado dispositivo legal. Art. 282 - A petição…

SUMÁRIO Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo…

Petição inicial Artigos: 1) Requisitos básicos da petição inicial. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A

Requisitos da Petição Inicial e Formas de Defesa do Réu Requisitos da Petição Inicial Os requisitos da petição inicial estão previstos no art. 282 do Código de Processo Civil: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com…

Petição inicial (CPC, art. 282, I e II)1 Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; (endereçamento) Relevância do juiz competente: garantia do cidadão, direito de alguém ser processado perante o juiz previsto na lei. CF, art. 5o, XXXVII, LIII, LIV e LV. Como saber a qual Juízo endereçar a petição? Eliminação de etapas. 1) Competência de “jurisdição”. Qual a Justiça competente? (ex: Estadual, Federal, Civil, Penal etc.) 2) Competência…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -