Petição Inicial Acidentes De Transito Requerente Mais Seguradora E Requerida

processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. - Identificar que a parte argumentativa da peça inicial refere-se ao “Do Direito”. Conteúdo: 1. Tipologia Textual 1.1. texto narrativo 1.2. texto descritivo 1.3. texto dissertativo 1.4. texto injuntivo 2. Características de semelhança e de diferenciação entre cada um dos tipos de…

Administrativo  Edital de licitação pode exigir que a empresa já tenha experiência em obra de engenharia similar.  Termo inicial do MS contra regra do edital que estabelece limite de idade é a data da eliminação.  Limite de idade e concurso público.  A indisponibilidade pode ser determinada em bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação, pode reduzir o valor da pena de multa por ato de…

REQUISITOS a) A denominação “duplicata”. Tal indicação, como ocorre com os demais títulos de crédito, serve para caracterizá-la como título de crédito e diferenciá-la dos demais títulos. b) A data de sua emissão. Sua importância refere-se ao termo inicial para contagem do prazo de 30 dias para a sua remessa ao comprador (Lei da Duplicata, art.6º, § 1º). c) O número de ordem. Referido número serve para diferenciar as diversas duplicatas emitidas pelo empresário, bem como dar maior…

......................................................... 519 NOTA: Pode “clicar” nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o tema em questão. Registo das revisões efetuadas ao e-book Identificação da versão Versão inicial – 16/12/2013 Data de atualização Introdução – A aplicação da lei no tempo O novo CPC e as normas transitórias constantes da Lei n.º 41/2013, de 26/06 Artigo 8.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia 1 de setembro de…

São Paulo: Saraiva, 2005; Capítulos 3. Págs 46/47 Cenário Atual: No Brasil podemos notar o número de falências requeridas e decretadas principalmente após a promulgação da nova Lei4, conforme pesquisa do SERASA: Falências, Recuperações Judiciais e Concordatas - Total de Ocorrências Ano Falências Recuperações Judiciais Requeridas Decretadas Requeridas Deferidas 1991 12.847 1.132 - 1992 19.518 2.289 1993 12.899 2.644 1994 1995…

procedimento diz respeito à forma que o ato deveria ser praticado. Suponham uma ação de cobrança. O oficial de justiça vai citar o réu. Não encontra o réu mas encontra a esposa do réu. Ele entrega cópia da petição inicial e certifica que procedeu à citação não localizando o citando entregando a petição inicial à sua esposa que se comprometeu a fazer chegar a contrafé e o mandado ao seu esposo. Devolve o mandado aos autos e o escrivão certifica o transcurso do prazo in albis de defesa. O…

afetá-los emocionalmente, pode comprometer seriamente a manutenção econômica da família, resultando graves problemas sociais. Diante do exposto, o presente trabalho tem como escopo analisar a eficácia da sentença condenatória trabalhista, com trânsito em julgado, declarando tempo de serviço regido pelo Regime Geral da Previdência Social, para fins de comprovação da qualidade de segurado. Legalmente, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), deve ser obrigatoriamente…

40 – O Tempo e o Lugar dos Atos Processuais 226 – O tempo 227 – Feriados e férias forenses 228 – O lugar § 41 – Prazos 229 – Disposições gerais 230 – Classificação 231 – Natureza dos prazos 232 – O curso dos prazos 233 – Contagem dos prazos: termo inicial 233-a – Contagem dos prazos no processo eletrônico 234 – Prazos para recurso 234-a – Ciência inequívoca 235 – Termo final 236 – Preclusão 237 – Prazos para as partes 238 – Prazos para o juiz e seus auxiliares 239 – Prazos para o…

constante do Talião constituía um perigo para a sua própria sobrevivência e então passaram a admitir que os conflitos fossem decididos pelo chefe da tribo, surgindo então a primeira noção de Estado e Jurisdição. Assim sendo, desde os primórdios iniciais o Estado e a Jurisdição estão interligados. O exercício da Jurisdição é um exercício do Estado: é o Estado que exerce a Jurisdição. Nas sociedades civilizadas as atribuições do Estado formam os chamados poderes do Estado: O Poder…

bibliografias, artigos jurisprudência e ás leis que regem o funcionamento e controle, buscando nos órgãos responsáveis através de questionamento os motivos pela não observância das normas legais. O foco está nos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/RO, Secretária do Estado da Fazenda. Apresenta os procedimentos adequados para desonerar as responsabilidades do vendedor do veiculo no momento da Alienação. Sugere medidas administrativas para minimizar os problemas causados…