Petição Hamilton Coelho

sucessão. Da herança e sua administração. Da vocação hereditária. Aceitação e renúncia. (priscylafs@gmail.com) 342 2. [Ponto 3.c] - Herança jacente. (priscylafs@gmail.com) (simone_jolie - pedradeprata@hotmail.com – não entregou) 346 3. [Ponto 6.c] - Petição de herança. (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 346 4. [Pontos 6.c e 9.c]. Cessão de herança (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 350 5. [Ponto 3.c – FALTA]. Sucessão legítima. (rafadlm@yahoo.com.br) 354…

do ICMS sobre o valor correspondente à demanda de potência elétrica contratada mas não utilizada. 5. Recurso especial parcialmente provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. AGRESP 201000591390 – Rel. Min. Hamilton Carvalhido. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO.ENERGIA ELÉTRICA. TARIFA. REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS. LEGITIMIDADE. QUESTÃO JULGADA SOB O RITO DOS REPETITIVOS. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO.…

terá interesse em ver esse caso solucionado. O Júlio também. O Rino anda rondando Mariazinha e ele vive preocupado. Agora, nós temos certeza de que ele tem motivos para isso. —Faça isso. Eu vou redigir o depoimento da Neide para que ela assine e a petição pedindo a reabertura do processo e a inclusão dessa prova nos autos. —Capriche, tio. Temos que conseguir. —Será minha obra prima, você vai ver. Não haverá juiz que resista. Satisfeito, Vanderlei saiu. Estava na hora do almoço. Pretendia…

veementemente a anistia, por supostamente nutrir nos homens a esperança da impunidade: "a clemência (...) deveria permanecer excluída de uma legislação perfeita onde as penas fossem suaves, e regular e ativo fosse o método de julgar."54 Por fim, Alexander Hamilton defendeu a adoção do expediente, alertando para o fato de que "em época de insurreição ou rebeldia há muitas vezes momentos críticos, nos quais a concessão oportuna de um perdão a insurretos ou rebeldes será capaz de…

Candidatura (AIRC), 313 4.2.1 Caracterização da ação de impugnação de registro de candidato, 313 4.2.2 Procedimento, 314 4.2.3 Prazos, 314 xi xii Direito Eleitoral • Gomes 5 4.2.4 Início do processo, 315 4.2.5 Competência, 316 4.2.6 Petição inicial, 316 4.2.7 Objeto, 316 4.2.8 Causa de pedir, 316 4.2.9 Partes, 319 4.2.10 Notificação do impugnado, 323 4.2.11 Defesa, 324 4.2.12 Desistência da ação, 324 4.2.13 Antecipação da tutela, 325 4.2.14 Extinção do processo,…

claramente percebido da leitura do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/1990, segundo o qual o serviço de crédito é abrangido pelo Código de Defesa do Consumido. Dessa forma se posicionavam os juristas Ives Gandra da Silva Martins e Arnoldo Wald, signatários da petição inicial da ADIn 2.591, que pretendia afastar a incidência das normas consumeristas para os contratos bancários. Para o bem, o Supremo Tribunal Federal acabou por entender de forma contrária ao pedido, confirmando o que já…

fundamentais passaram por diversas transformações, tanto no que diz respeito com o seu conteúdo, quanto no que concerne à sua titularidade, eficácia e efetivação (SARLET, 2010, p. 45). Sobre a divisão dos direitos fundamentais em gerações pontua Mendes, Coelho e Branco (2009, p. 267): Essa distinção entre gerações dos direitos fundamentais é estabelecida apenas com o propósito de situar os diferentes momentos em que esses grupos de direitos surgem como reivindicações acolhidas pela…

Ferreira Jardim; Adilson Rodrigues Pires; Marco Aurélio Greco. Admitindo Medida Provisória em matéria tributária somente para a criação de impostos extraordinários (de guerra) e empréstimos compulsórios de calamidade pública: Sacha Calmon Navarro Coelho; Eduardo Maneira; Hugo de Brito Machado; Celso Ribeiro Bastos. As medidas provisórias têm sido utilizadas em matérias tributárias reservadas às leis ordinárias, com aquiescência do Congresso Nacional e dos Tribunais.…

Histórico 5.2 Conceito 5.3 Objeto do mandado de injunção 5.4 Requisitos 5.5 Legitimidade ativa 5.6 Legitimidade passiva 5.7 Procedimento 5.8 Competência 5.9 Decisão e efeitos do mandado de injunção 6 Direito de certidão 7 Direito de petição 7.1 Histórico e conceito 7.2 Natureza 7.3 Legitimidade ativa e passiva 7.4 Finalidade 8 Ação popular 8.1 Conceito 8.2 Finalidade 8.3 Requisitos 8.4 Objeto 8.5 Legitimação ativa 8.6 Legitimação passiva 8.7…

CPI-PA N° solicitando informações da Advocacia Pedro B. de Abreu Dallari. desconsidere o Oficio CPI-PA n. 091/03, pelo que, em conseqüência, também houve por bem considerar prejudicado o pedido formulado por V.Sa., em nome de sua representada, na petição protocolizada na mesma data, letra “a”. Cumpre-nos, contudo, esclarecer que quando da visita desta CPI à base da Shell, em 14.04.03, nos foi informado pelo representante da empresa, que teria sido entregue, naquela data, a documentação…