Petição Hamilton Coelho

passa a titularizar a propriedade dos valores depositados e não a exercer a simples custódia, como ocorre em relação ao depositário no depósito irregular. A relação entre o cliente e o banco, nesse contrato, é de verdadeira fidúcia" (Fábio Ulhoa Coelho, "Manual de Direito Comercial", p. 431). Corrente divergente sustenta ser do depositante a propriedade do numerário, de que o banco apenas tem a posse, mas tal entendimento não merece aplauso. Na verdade, trata-se de duplo poder de disposição: do

passa a titularizar a propriedade dos valores depositados e não a exercer a simples custódia, como ocorre em relação ao depositário no depósito irregular. A relação entre o cliente e o banco, nesse contrato, é de verdadeira fidúcia" (Fábio Ulhoa Coelho, "Manual de Direito Comercial", p. 431). Corrente divergente sustenta ser do depositante a propriedade do numerário, de que o banco apenas tem a posse, mas tal entendimento não merece aplauso. Na verdade, trata-se de duplo poder de disposição: do

passa a titularizar a propriedade dos valores depositados e não a exercer a simples custódia, como ocorre em relação ao depositário no depósito irregular. A relação entre o cliente e o banco, nesse contrato, é de verdadeira fidúcia" (Fábio Ulhoa Coelho, "Manual de Direito Comercial", p. 431). Corrente divergente sustenta ser do depositante a propriedade do numerário, de que o banco apenas tem a posse, mas tal entendimento não merece aplauso. Na verdade, trata-se de duplo poder de disposição: do

geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; a lei não excluirá da…

BELARMINO BARBOSA SIQUEIRA * BENITO PEREIRA DAMASCENO * BERGSON GURJÃO FARIAS * BOLÍVAR NASCIMENTO PRESTES * CAIO BOUCINHAS * CARLOS AUGUSTO MARIGUELLA * CARLOS NASCIMENTO PRESTES * CAIO BOUCINHAS * CARLOS AUGUSTO MARIGUELLA * CARLOS EUGÊNIO SARMENTO COÊLHO DA PAZ * CARLOS GUILHERME DE M. PENAFIEL * CARLOS LAMARCA * CARLOS LICHTISZTEJN * CECÍLIA VIEIRA FERNANDES * CELESTE FON * CELSO ANTUNES HORTA * CHICO MENDES * CLARA CHARF * CLEY DE BARROS LOYOLA * CRISTINA MARIA BUARQUE * DANIEL…

os interesses de algum deles ou dos filhos; deve ainda homologar os acordos provisó­ rios previstos no n. 3 do mesmo artigo, podendo alterá-los, ouvidos os cônjuges, quando o interesse dos filhos o exigir. Petição inicial. Segundo co11sta do art. 1 . 121 do Código de Processo Civil, a petição, instruída co1n a certidão de casamento e o contrato an­ tenui)cial se houver, conterá: I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; I I o acordo relativo à guarda dos filhos…

Luís Roberto Barroso (Org.). A Nova Interpretação Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Margarida Maria Lacombe Camargo. Hermenêutica e Argumentação: Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; Inocêncio Mártires Coelho. Interpretação Constitucional. 2ª ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris. 2003; e Ana Paula de Barcellos. Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 4 Sobre o fenômeno da constitucionalização do…

que nos metemos" 20 14. Ultrapasse a si mesmo 21 15. Para terminar em primeiro, você precisa primeiro terminar 22 16. Mentirinhas inocentes deixam marcas profundas 23 17. O mundo pertence aos que têm entusiasmo 24 18. Se você sair à caça de dois coelhos, não vai pegar nenhum 25 19. Tenha a coragem de viver. Desistir é fácil para qualquer um 26 20. Quem sorri, dura mais 27 Parte 2 - Olhando para Fora 28 21. A regra de ouro não serve para nada se você não perceber que ela depende de você…

Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul LCP – Lei das Contravenções Penais LEP – Lei de Execução Penal MI – Mandado de Injunção Min. – Ministro MS – Mandado de Segurança m.v. – maioria de votos ob. – obra p. – página PE – Pedido de Extradição PT – Petição QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do…

história recontada. In: Revista de Antropologia. São Paulo, (23):135-40, 1980. CHALIAND, Gerard. A Luta pela África: estratégia das potências. São Paulo: Brasiliense, 1982. CHATWIN, Bruce. O vice-rei de Uidá. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 1987. COELHO, João Paulo Borges. As duas guerras de Moçambique. In: PANTOJA, Selma (Org.). Entre Áfricas e Brasis. Brasília: Paralelo 15; São Paulo: Marco Zero, 2001, 75-90. COMITINI, Carlos. O novo sangue (Angola, Moçambique, Guiné-Bissau) . In:…