Petição Encerramento Unilateral Conta Bancária

contratado, especificamente do pessoal por ela contratado; o) Fornecer pasta de todo o processo do concurso, desde o primeiro ato até o relatório final para homologação do resultado do mesmo; p) Atender todas as exigências normatizadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e pela legislação pertinente. 1.2.1 Compete à CONTRATANTE: a) Designação de local para a realização das provas; b) Nomeação de Comissão especialmente designada para acompanhar e fiscalizar a…

cunhados ou sobrinhos não deverão casar com pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou a curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. O impedimento proibitivo tem por finalidade evitar que por meio do casamento, se oculte a dilapidação dos bens do tutelado ou curatelado e que os administradores se eximam de prestar contas da gestão. Busca-se ainda afastar a autoridade e ascendência que os tutores e curadores possam exercer sobre a vontade do tutelado ou…

partes 4. Especificidade da compra e venda mercantil Cap. 34 — CONTRATOS DE COLABORAÇÃO 1. Introdução 2. Comissão 3. Representação comercial 4. Concessão comercial 5. Franquia 6. Distribuição Cap. 35 — CONTRATOS BANCÁRIOS 1. Atividade bancária 2. Operações passivas 3. Operações ativas 3.1. Mútuo bancário 3.2. Desconto bancário 3.3. Abertura de crédito 3.4. Crédito documentário 4. Contratos bancários impróprios 4.1. Alienação fiduciária em garantia 4.2.…

Inscrição Finalizada. 3.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite para encerramento das inscrições (11/04/2011): – Para os cargos de Analista Judiciário – todas as áreas/especialidades (ensino superior…

estabelecidos a seguir: 4.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet. 4.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou débito em conta corrente de banco(s) conveniado(s), de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico da página de inscrições, até a data limite de pagamento das inscrições, 02/12/2014, no valor de: - R$ 180,00 (cento e oitenta reais)…

onde residem as “armações”, limitando o caráter competitivo da licitação e nunca esquecer que a escolha imotivada é ilegal). A Administração não pode exigir nada além do edital, como, por exemplo, garantias para assinar o contrato: caução, fiança bancária e seguro-garantia. A grande importância do edital é que o licitante consegue saber de todos os detalhes da licitação, com valores a serem pagos, prazos e documentos necessários. Empresa estrangeira não pode participar de nossa…

Meritíssimo Juiz de Direito da ___Vara Cível da Comarca de Uberaba. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO c/c APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR E CONSIGNAÇÃO DE PARCELAS E TUTELA ANTECIPADA Petição Inicial – JUSTIÇA GRATUITA LUIZ FERNANDO SOARES, brasileiro, divorciado, auxiliar de contabilidade, inscrito no C.P.F. Nº 044.761.296-41 e portador do R.G. Nº MG – 11.684.822 - SSP/MG, residente e domiciliado, na Rua Bahia, nº 396,…

Gestante. Exoneração. Anulação. Liminar. 2. Mandado de Segurança n. 2009.001343-7 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Lucivete Almada Barbosa Leite Lima Advogado : Lenildo Frota Bessa Impetrado : Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre TCE Proc. Estado : Mayko Figale Maia Objeto : Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso Público. Analista de Controle Externo. Nomeação e Posse. Suspensão. Liminar. 3. Mandado de Segurança n. 2009.001085-7 Origem…

contribuinte notificado do lançamento, ou após encerramento da fase administrativa, ingressar em juízo para anular o crédito tributário. A sentença judicial definitiva manterá aquele crédito tributário ou o extinguirá no todo ou em parte. Nem por isso cabe sustentar que o crédito tributário é definitivamente constituído somente com a final manifestação do Poder Judiciário. 5 Conclusões Resumindo e concluindo, o procedimento administrativo do lançamento, que é unilateral, termina com a…

salário. 10 O FGTS não é devido: A) ao empregado portador de mal congênito; B) na demissão sem justo motivo; C) na dispensa sem justo motivo; D) na vigência do contrato de trabalho; E) a terceiros, credores do empregado titular da conta. Bottom of Form 2 RESPOSTAS Questão 1 alternativa D Questão 2 alternativa A Questão 3 alternativa E Questão 4 alternativa B Questão 5 alternativa D Questão 6 alternativa A Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa…