Petição Divorcio Litigioso C C Alimentos E Guarda

COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOSDO ARRESTO a) prova documental b) justificação prévia Essa existe quando o credor não dispuser de prova documental, ou esse se mostrar frágil para convencer o juiz. É a audiência de justificação do processo cautelar. c) caução É a caução real ou fidejussória, que é definida pelo juiz. A caução exerce a função de contracautela, pois o juiz, na concessão do arresto, só se baseia nas alegações do credor. *Obs: Se procedente o arresto, ele se…

Consangüíneo: também e chamado de natural, genético, biológico b) Afinidade: é o vinculo que existe entre o cônjuge ou companheiro e os descendentes, ascendentes e irmãos do outro. Na linha reta o parentesco nunca se extingue. (SOGRA É PARA SEMPRE) c) Civil: parentesco civil é aquele que tem origem diversa da consangüinidade e pode decorrer de: adoção, inseminação artificial heteróloga (de outra pessoa, mas exige autorização do marido de um sêmen de terceiro), sócio afetividade …

apresentar um laudo medico demonstrando que não ha prejuízo genético para a prole pode-se casar. O impedimento para casar vai ate o terceiro grau inclusive V ou F ? V Em nenhuma hipótese admitira o casamento na linha colateral em 3º grau? V ou F? F c) Afim: Formada por cônjuge ou companheiro, sogra, enteado, cunhado. Linha Reta afim: sogro e sogra, enteado e enteada. Regra: o impedimento também é infinito, ou seja, não consigo casar com enteado, sogro. O parentesco na linha…

sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou arrecadação, se se tratar de insolvência); já o SEQUESTRO presta-se a garantir futura execução de entrega de coisa (bem litigioso); ou seja: o ARRESTO se faz de tantos bens quantos forem suficientes para assegurar a satisfação da execução, o SEQUESTRO incide sobre bem determinado (em litígio). Disposições aplicáveis ao arresto Hipóteses…

FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA…

passivo) Representação do Devedor Insolvente (sobre o montante do passivo) Representação do Administrador Judicial na Falência ou na Recuperação Judicial 6. ATIVIDADES EM MATÉRIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Direito de Família Divórcio Judicial: Consensual Cumulado com alimentos e/ou bens, mais o percentual Valores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 2.500,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 1.500,00 3.000,00 6.000,00 Percentuais 20% 10% 10%…

morte do homem ou da mulher há alteração de família para uma família MONOPARENTAL. A família Monoparental também surge com a adoção, vez que tanto o homem quanto a mulher podem adotar um filho individualmente. A separação e o divórcio não atingem o conceito de família, juridicamente falando, assim, mesmo com sua ocorrência, com a existência de um filho a família não deixa de existir. A família é individualizada por cada filho – 1 homem e 1 mulher com 5 filhos formam

BIMESTRE 16/06 Direito Civil VI Direito de Família Evolução Histórica O ser humano é um ser social Paulo Nader “classificação dos períodos” A) Horda – inexistência de núcleo familiar B) Sedentarismo – mulher tinha papel de destaque C) Patriarcado Função das famílias 1) Proteção 2) Parentesco – pré religioso 3) Função religiosa – microreligiões vide “cidade antiga – fustel de colanges O culto aos mortos era mais importante que o vínculo de sangue…

de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a…

forma da Lei 1060, pelo que de logo requer os benefícios da justiça gratuita, constituída por instrumento procuratório em anexo (Doc 1), Vem a V.Exa., com fundamento no artigo 35 da Lei 6515/77, requerer a CONVERSÃO DE SUA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO em desfavor da Sra. MÔNICA GLEICIERE PIRES ALVES , que se encontra em endereço desconhecido pelo que requer de logo sua citação por edital. 1. Que o autor está separado judicialmente da requerida desde o ano de 1991, conforme…