Petição Dissolução União Estável

considerado uma instituição responsável pela educação dos filhos onde irá formar seu caráter que influenciava o meio social. Para formar uma família a três formas vista pelo ponto jurídico : o casamento unção feita pelo ato religioso e civil; a união estável que é a união de homem e mulheres feita através do convívio; e o convívio monoparental onde a um responsável que conduz a família, devia a alguns fatores como o divórcio, morte entre outros. Entre todo o cuidado de família podemos…

Constitucionais Transitórias Agravo de Instrumento Apelação artigo Código Civil conferir Constituição Federal Consolidação das Leis do Trabalho Código Penal Código de Processo Civil Conselho Superior da Magistratura Decreto-Lei Desembargador Diário Oficial da União Estatuto da Criança e do Adolescente Fundo de Garantia do Tempo de Serviço julgado Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Lei do Divórcio Lei dos Registros Públicos Ministro número(s) página(s) por exemplo Provimento…

Caracteres: 1. É ato eminentemente solene. 2. As normas que o regulamentam são de ordem pública; 3. Estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges (arts. 1.511, 1.565 e 1.566 do CC) 4. Representa união permanente, admitido o divórcio (Emenda Constitucional 9/77), conforme arts. 1.571 a 1.583 do CC. 5. Exige diversidade de sexos. 6. Não comporta termo ou condição, constitui negócio puro e simples. 7. Permite liberdade de escolha do…

com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular. OBJETIVOS Identificar as disposições legais pertinentes ao casamento, regime de bens, dissolução da sociedade conjugal e união estável; estudar o direito derivado do parentesco; verificar as normas concernentes às relações de filiação, adoção, pátrio poder e alimentos e estabelecer um contraponto entre o Direito de Família e as regras de cunho complementar

testamento não engloba todos os bens do testador). 17/08/10 (não teve aula). 20/08/13 Dos Regimes de bens Do regime de comunhão universal de bens Aqui se dividem tudo, doação, herança que a pessoa tinha antes de casar e o que ela compra na constância da união conjugal. Divide-se o que ela tinha antes de se casar, o que ela adquiriu durante e heranças e doações; Não se dividem os bens particulares (de uso pessoal, instrumento de profissão). Bens doados ou herdados com cláusula de…

AS RELAÇÕES FAMILIARES HARMONIA, POR MEIO DO AFETO Casamento Casamento •aspectos sentimentais •aspectos religiosos •aspectos patrimoniais • projeto a reinar com harmonia e felicidade não se concretiza • rompimento Tipos de dissolução judicial do casamento Separação e Divórcio judiciais • MANUTENÇÃO DA SEPARAÇÃO CULPOSA NO SISTEMA LEGISLATIVO, AO LADO DO DIVÓRCIO CULPOSO – NORMAS DO CC/2002 RECEPCIONADAS E RECRIADAS • EC 66/2010 – CONFORME SUA EMENTA…

históricos reconheceu à união estável entre casais do mesmo sexo, visando conferir a eles a condição legal de “companheiros”, resguardando aos casais homossexuais as mesmas garantias concedidas aos casais heterossexuais que vivem em regime de união estável, tais como: direitos sucessórios e pensão em caso de morte de um dos(as) parceiros(as), pensão alimentícia e divisão de bens em caso de dissolução da união estável, entre outros. Partindo destes pressupostos de ser legal a união…

excludentes, direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo…

hipóteses em que a prestação de alimentos deve abranger apenas o suficiente para a subsistência do alimentando: (1) quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia (CC, art. 1694, § 2º);2 (ii) quando na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, o cônjuge ou companheiro que tiver sido declarado culpado precisar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho (CC, art. 1704, parágrafo único)3-4. 3.2 Quanto à…

Daí o matriarcado. Incremento da agricultura e pecuária: formam-se os clãs. Poder do pai sobre a mulher e filhos. Ele era o chefe político religioso e representante do Judiciário. Na era romana – pai, patrimonium; mãe, matrimonium. Idade Média – união = sacramento A família constitui-se simplesmente como um grupo social reconhecido e tutelado pelo direito, NÃO sendo dotada de personalidade jurídica, nem muito menos capacidade processual. O direito de Família não regula somente o…