Petição De Revisão De Contrato

Modelo de Ação Ordinária para Revisão de Contrato Bancário – Tabela Price Publicado em: 15-01-2010 (66) Categoria: Geral Tags: ação, cdc, contrato, inicial, leasing, modelo, petição, price, revisão, revisional, tabela price, veículo 26 IMPORTANTE - As minutas e modelos pertencentes ao acervo do banco de petições do escritório Coletto Advogados constituem numa coletânea de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Esse trabalho visa orientar e esclarecer o que é um contrato, e o que é o Principio da Obrigatoriedade das Convenções e como ele se aplica, de modo claro, trazendo exemplos de ementas com o objetivo de passar um melhor entendimento para aqueles que têm interesse no mesmo. 1 O QUE É UM CONTRATO Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer

Elaboração de Peças Processuais; Novo Código de Processo Civil; Tutela Provisória Cautelar; Critério de Competência; Fundamentação; Liminar (fumus boni iuris e periculum in mora); Direito Material Civil (Parte Geral, Obrigações, Contratos, Reais, Família, Sucessões. Responsabilidade Civil, Consumidor e Empresarial); Cumprimento de Sentença; IDefesa do Executado (Impugnação); Execução Extrajudicial; Defesa do executado (Embargos à Execução);…

RECURSOS ARTS. 496 E SEGS, CPC Recursos nada mais são que instrumentos processuais para a obtenção de um novo julgamento ou revisão de um ato judicial, ou seja, são meios de defesa da parte contra os atos judiciais (decisão interlocutória, sentença e acórdãos – art. 162 e segs CPC); Para a elaboração de um recurso, imperioso atentar tanto para os pressupostos genéricos quanto os específicos; PRESSUPOSTOS GENÉRICOS: - LEGITIMIDADE: art. 499, CPC (apenas podem interpor recurso os sujeitos…

CF. Celetistas: emprego público, empregado público, contrato – CLT, não estabilidade, mas precisa de motivação para ser demitido, Adm indireta privada, possui direito adquirido ás disposições do contrato, regime geral de aposentadoria – Art. 201... CF. Súmula 390 TST- Os empregados públicos da adm direta e indireta pública possuem estabilidade ao contrário dos da indireta privada. (prova). Temporários (art. 37 IX CF) (Prova) - É um contrato com prazo determinado - Necessidade…

MINICURSO PUC MINAS – NÚCLEO CONTAGEM Palestrante: Ana Carolina Portes Oliveira Tema: Petição Inicial Data: 27/09/2014 Apostila de feita para o fim de auxiliar os alunos com estudo esquematizado do tema ministrado. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS I- Procedimentos cíveis No Código de Processo Civil, datado de 1973, existem três espécies de processos (ou procedimentos), cada qual, em busca de atender sua respectiva finalidade: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. O

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DEPÓSITO DE PARCELAS INCONTROVERSAS “CPC- Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.…

liberdades públicas nas relações travadas somente entre particulares. 7. Instrumento de Tutela das Liberdades 7.1 Direito de Petição A Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, "o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" (art. 5º, XXXY, "a"). O direito de petição, de natureza eminentemente democrática e informal (não há necessidade de assistência advocatícia), assegura ao individuo,…

de advogado - consultoria, assessoria e a direção jurídica - p.ex. estagiário, bacharel não podem porque comete crime, exercício ilegal da profissão Contrato social de uma PJ - para ser levado a registro (Junta comercial ou cartório) deverá ser visado (assinado) por um advogado Exceção: ME e EPP estão dispensadas da assinatura do advogado no contrato social. Pessoa que não é advogado praticar um ato exclusivo de advogado, o que irá acontecer? O ATO É NULO. Art. 4º EA - trata-se de uma…

para figurar num determinado processo, porque o direito que ele afirma possuir pertence à outra pessoa, não é necessário que o juiz mande citar o réu, nem que sejam produzidas provas, pois, nos termos da regra prevista no art. 295, II, do CPC, a petição inicial pode ser indeferida através de uma decisão judicial que põe fim ao processo sem julgamento do mérito, antes mesmo da citação do réu. Se a extinção do processo ocorreu após o momento inicial do processo, o juiz proferirá uma…