Petição De Revisão De Contrato

DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Questão 4 Jonas celebrou contrato de locação de imóvel residencial urbano com Vera. Dois anos depois de pactuada a locação, Jonas ingressa com Ação Revisional de Aluguel argumentando que o valor pago nas prestações estaria muito acima do praticado pelo mercado, o que estaria gerando desequilíbrio no contrato de locação. A ação foi proposta sob o rito sumário e o autor não requereu a fixação de aluguel…

relevantes argumentos fáticos e jurídicos à seguir elencados. I – DOS FATOS Efetuou o postulante a aquisição da propriedade de um veículo, marca RENAULT/SCENIC RXE 2.0, ano/modelo 1999, placas ACE 6151, chassis, através de contrato verbal com o ora requerido. O referido contrato de financiamento alcançou o valor aproximadamente de R$ () parcelas fixas e consecutivas no valor de R$ (), conforme boleto de pagamento em anexo. No transcorrer da vigência do mencionado financiamento, o…

de todas as folhas desta petição, propor a presente: AÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de AYMORÉ CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ: 07.707.650/0001-10, Endereço: Rua XV de novembro, Nº 165 – 7º andar, na cidade de São Paulo, Jabaquara, CEP 01013-000, São Paulo/SP, pelas razões de ordem fática e fundamentos de direito a seguir aduzidas: 1. - DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO O Requerente firmou contrato de financiamento…

Direito Processual Civil II – Professora Daniella Muniz Profª.: Daniela Muniz Avaliações e outras datas: 1ª avaliação: 10/05 2ª avaliação: 05/07 Prova final: 15/07 Dia 13/05 - Exercício Dia 17/05 - vista de prova + aula Dia ... - Revisão Dia 21/06 - Teste para a P2 Dia 08/07 - 2ª chamada de P1 ou P2 Dia 12/07 - Vista da P2 e 2ª chamada Dia 15/07 - Prova final Dia 19/07 - vista da PF _____________________________________________________________________ AULA 01 – 01/04/13

Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo,…

a postagem – súmula número 16 do TST e art. 774 da CLT. I - DA DISTRIBUIÇÃO, DO AJUIZAMENTO E DA RECLAMAÇÃO ESCRITA E VERBAL. 1 – DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO. O início do procedimento se faz por um meio de um termo de reclamação ou de uma petição inicial. 2 – DA DISTRIBUIÇÃO. As distribuições das reclamações trabalhistas será feita entre as Varas, ou dos Juízes de Direito do Civil, nos casos previstos no art. 669 da CLT, pela ordem rigorosa de sua apresentação ao distribuidor,…

regimental improvido. STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1266933 SP 2011/0115059-8 (STJ) Data de publicação: 01/07/2013 Ementa: CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INVERSÃO DO ÔNUSDA PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A alteração do entendimento de que cabe ainversão do ônus da prova na hipótese de contrato bancário, em que se configura relação de consumo, demanda o reexame do quadro fático dos autos, procedimento inviável em sede de recurso especial.…

seu advogado, nos autos de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA promovida por ...., sempre mui respeitosamente vem à honrada presença de Vossa Excelência, para se manifestar, assim fazendo-o. 1. Nos termos do art. 307 do CPC, a exceção deverá ser argüida em petição fundamentada e devidamente instruída. Contudo, não é isso que se vê. O petitório da exceção beira a litigância de má-fé, coibida pelo CPC, artigos 16 e seguintes, na medida em que deliberadamente distorce fatos e é uma profusão de…

Civil e demais disposições legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BANCO XXXX S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. XXXXXX, com sede na XXXXXXX, 43 – XXXX – SP ;pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas DOS FATOS No dia XXXXXXXX, o Autor firmou contrato de financiamento junto ao Banco-Réu, sob o nº. XXXXXX, para o fim de adquirir um veículo…

árbitro ou da parte que a solicitou, visando subsidiar elementos para a arbitragem. Como exemplo de perícia arbitral, aquela em que 2 empresas solicitam ao árbitro nomeado de comum acordo entre as partes a determinação de haveres numa rescisão de contrato, cuja cláusula previa arbitragem com base na Lei 9.307/1996. 3. ADMINISTRATIVA (também chamada extrajudicial) – feita a comando de uma ou mais partes interessadas, visando produzir as constatações necessárias. Como exemplo de perícia…