Petição De Rescisao Contratual Com Devolução De Valor

Localidade de ________________ , por seu procurador, infra-assinado, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM TUTELA ANTECIPADA DE ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE INADIMPLÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na __________________, na cidade de…

DE TRABALHO 4 – ROTINAS PROCESSUAIS 5 – CONCEITO DAS PRINCIPAIS VERBAS TRABALHISTAS 5.1 – Salário / Remuneração 5.1.1. - Salário 5.2 – 13º Salário 5.3 - Férias 5.3.1 - Períodos 5.3.2 - Tipo 5.3.3. – Forma de Gozo e Remuneração 5.3.4 – Apuração dos Valores 5.3.5 - Prescrição 5.3.6 - Outros 5.4 – Aviso Prévio 5.4.1 - Prazos 5.4.2 - Remuneração 5.5 - Outros 5.6 – DSR´S – Descanso Semanal Remunerado 5.6.1 – Apuração e Remuneração 5.7 VERBAS ADICIONAIS 5.7.1 - Insalubridade 5.7.2…

não tem condições de arcar com as despesas judiciais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Para tanto junta-se declaração de hipossuficiência. Pelo que requer. Das informações constantes na exordial A presente petição tem por base as declarações prestadas pela reclamante. Que por sua vez foram materializadas em um relatório que está arquivado no escritório deste causídico. I – Do Contrato de Trabalho A reclamante foi admitida em 02 de…

em 04/02/2011 e, na época do desligamento, seu salário era de R$ 900,00 por mês. O reclamante postulou equiparação salarial com Cirano Feliz, o qual laborava na função de auxiliar de produção e que recebia remuneração no valor de R$ 1.100,00. O obreiro postulou, ainda, devolução de descontos salariais referentes ao seguro de vida, adicional de insalubridade, face ao labor realizado em exposição a agentes prejudiciais à saúde, em grau máximo, calculado sobre o salário mensalmente…

0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILITADA PELA SENTENÇA A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO CASO CONCRETO - SITUAÇÃO COMPLEXA E…

0304614-6, DA COMARCA DE LONDRINA - 7ª VARA CÍVELAPELANTE: LABORATÓRIO GROSS S/A. APELADA: HERBORISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.RELATOR: DES. CUNHA RIBAS. APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E RESCISÃO CONTRATUAL - ALEGADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO - ACOLHIMENTO - IMPOSSIBILITADA PELA SENTENÇA A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS ESSENCIAIS AO DESLINDE DO CASO CONCRETO - SITUAÇÃO COMPLEXA E…

MARIA DO NASCIMENTO ALVES E MENDONCA ADVOGADO CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL RELATOR: DES. MANUEL PASCOAL NABUCO D'AVILA EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA POR MAIS DE 60 DIAS - FATURAS MENSAIS PAGAS COM ATRASO - PRAZOS BEM INFERIORES AO PREVISTO NA LEI Nº 9.656/98 - MANUTENÇÃO DO PACTO DE TRATO CONTÍNUO - APELO DA EMPRESA IMPROVIDO - AUSÊNCIA…

Sul, nº 393, Bairro Jardim Andere, na Cidade de Varginha-MG, vem, respeitosamente à presença Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro no Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Rescisão Contratual com Tutela Antecipada C/c Reparação por Danos Morais e Materiais que lhe promove NEANDER TEIXEIRA SILVA, que tramita perante esta DD. Vara e respectivo Cartório, conforme explanação abaixo transcrita. I – SÍNTESE DA EXORDIAL …

Setembro, nº 525, Centro, Ponta Grossa, Paraná, onde recebem intimações e correspondências, vem, com todo acatamento e respeito que a Vossa Excelência são devidos, propor, como efetivamente propõem, a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Proposta em face de INTERCURSOS CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME, Pessoa Jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.088.531/0001-27,…

possam receber do município e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos necessitados nos termos desta lei. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. (Redação dada pela Lei nº 7.510, de 1986). § 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem…