Petição De Prática Trabalhista

Plano de Aula: CONTESTAÇÃO TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema CONTESTAÇÃO TRABALHISTA Objetivos O aluno deve conhecer as modalidades de resposta do réu e estar apto a identificar o momento processual para sua apresentação e toda a estrutura da contestação trabalhista, desde o seu endereçamento até o encerramento, como instrumentos necessários à elaboração da sua peça processual. Estrutura…

Por sua vez, são princípios comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho: A) PRINCÍPIO DISPOSITIVO OU DA DEMANDA- livre iniciativa da parte lesada ou ameaçada em relação ao direito que é titular. Exceções- a reclamação trabalhista instaurada de ofício pela DRT (art. 39 da CLT), da execução ex-officio pelo juiz(CLT, art. 878), instauração da instância pelo juiz presidente do Tribunal, nos casos de greve(CLT, art. 856)-incompatibilidade com o art. 114 p. 2. e 3.…

União e municípios (vara da Fazenda Pública), por exemplo. c) Competência em razão do território ou de foro (território no qual o juiz exerce a sua jurisdição). É por meio dela que o advogado vai encontrar onde ajuizar o processo; protocolar a petição inicial. -Juiz estadual: comarca. -Juiz no DF: circunscrição judiciária. -Juiz federal: subseção judiciária. -Processo civil: Brasil: Art.88 (atribui competência brasileira, mas não exclui a competência de outros países) e 89 (prevê competência

restaurado o seu funcionamento. O responsável pela distribuição deverá observar atentamente a vinculação eletrônica de documentos, adotando medidas que impeçam a multiplicidade de registros referentes ao mesmo feito. É proibida a distribuição de petição não acompanhada da procuração outorgada ao advogado (art. 254 do Código de Processo Civil), salvo: se o requerente postular em causa própria; se a procuração estiver junta aos autos principais; a fim de evitar decadência ou…

AULA 08 A AÇÃO TRABALHISTA 1. CONCEITO: - É o direito subjetivo de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, visando à solução de conflito (lide, ou pretensão resistida) existente entre as pessoas. No processo trabalhista usa-se o nome de dissídio para designar as ações trabalhistas, tanto individuais quanto as coletivas, bem como o termo reclamação trabalhista. 2. ELEMENTOS DA AÇÃO: - Sujeitos (partes), objeto (pedido) e a causa de pedir (base para o pedido).

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

JUR DISCIPLINA:ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA- CASO CONRETO TRABALHISTA PROFESSORA: MARINA SANTANA DE LACERDA DEPARTAMENTO CÓDIGO CRÉDITOS CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3508 08 EMENTA Estudos da Prática Processual recursal e ações em espécie segundo seus diversos procedimentos, bem como casos concretos na área trabalhista. OBJETIVOS Levar o aluno ao conhecimento prático dos casos concretos na área trabalhista, levando-o a compreensão das diversas fases dos…

Município foi no sentido de que havendo uma dívida fiscal, referente ao pagamento do IPTU (imposto predial e territorial urbano) dos anos de 2002 e 2003, a obra não poderia ser viabilizada. Considerando a situação acima apresentada, elabore a petição inicial, observando que o terreno está localizado em área urbana do Município do Rio de Janeiro, no bairro denominado Rio Comprido, e que a obra foi embargada pelo Município do Rio de Janeiro. Advogada: Carolina Silva 2.…

conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do…

conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e trabalhador se dava entre um órgão do MT e emprego. 1941  instalação da justiça do trabalho, não fazia parte da justiça do…