Petição De Juntada De Laudo Pericial Contábil E Pedido De

garantia foreclose guaranty acionista shareholder acionista ofertante offering shareholder acionista pessoa física individual shareholder acionista pessoa jurídica corporate shareholder aclamação by acclamation acolchoado comforter acolher (petição, recurso) to accept (to receive without implying approval) acompanhamento monitor; observe; follow up on (USA); follow up (UK) acompanhar os prazos follow up on the periods acompanhar to keep up with; to be in keeping with the…

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Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa. § 2º - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo Poder Legislativo,…

exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido. Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. …

.............. 197 Cumprimento de Sentença................................................................................... 197 Liquidação de Sentença ...................................................................................... 199 Petição Incial ...................................................................................................... 201 Provas ................................................................................................................. 203…

violação grave dos deveres do casamento para a fundamentação de processo de separação judicial, ou seja, o pedido do divórcio (L.Div. n. 6.515, de 6.12.1977). Observação: A separação judicial pode ser solicitada somente por um dos cônjuges quando imputar ao outro desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum. O pedido de separação não poderá ser fundamentado como abandono do lar, quando: o marido tiver autorizado a mulher a

procedimentos COMEMENTÁRIOS Á LEI E MODELOS DE PROCEDIMENTOS..........................................................................71 DIREITO À VIDA E SAÚDE – Comentários..............................................................70 Petição Inicial.........................................................................................73 Decisão...................................................................................................75 Mandado…

julgá-la favoravelmente (art. 920 do Código de Processo Civil). 2. Possibilidade de cumular pedido, bem como o arbitramento de multa (art. 921 do Código de Processo Civil). 3. Reconhecimento da natureza dúplice das ações possessórias: o réu da ação pode fazer um pedido contraposto, ou seja, pedir que a concessão possessória se dê a favor dele, réu, e não do autor; o réu pode inclusive cumular pedidos contrapostos. Pode haver o reconhecimento de que o réu da ação é o legítimo…

AVISO : Os processos desta Câmara levados em mesa, terão publicidade na hora da Sessão, ficando disponível ao público em geral listagem, fixada no local de costume, com a devida numeração, nome das partes e respectivos advogados habilitados. Os pedidos de sustentação oral deverão ser solicitados verbalmente à Secretaria da 2ª CDP quinze minutos antes do ínício da Sessão. ATENÇÃO : PAUTA PUBLICADA COM ANTECEDÊNCIA EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA. Adiados 0026. Número :…

abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido improcedente e atribuiu o distanciamento do pai a um "comportamento agressivo" da mãe dela em relação ao pai. A mulher apelou à segunda instância e afirmou que o pai era "abastado e próspero". O Tribunal de Justiça de São Paulo…