Petição De Danos Morais C C Materiais Por Morte

subscrevem, ut instrumento procuratício anexo, com fundamento nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis à espécie, propor a presente Ação de Reparação de Danos Morais em face de L C BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito provado inscrita no CNPJ sob nº 75.113.886/0001-89, sediada na Rua Coronel Dulcídio, nº 517, Batel, Curitiba/PR, CEP: 80.420-170, pelas razões abaixo…

COMARCA DE PROCESSO Nº AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: REQUERIDA: -----------------------------------, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada abaixo assinada, tempestivamente, apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS Em observância à determinação judicial de fls. 194, e com fincas no art. 454, parágrafo 3º, c/c art. 456, ambos do CPC, pelos fatos e fundamentos…

compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspesas por decisão judicial, exigindo-se, no segundo caso o trânsito e julgado. Falso. Exigindo-se o transito em julgado para a dissolução (primeiro caso) e não para a suspensão das atividades da associação. C) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras sendo intransmissível aos seus herdeiros. Falso. Essa questão é sempre a mesma. O erro é sempre o mesmo. Impressionante! O erro…

na Rua Padre Luiz Américo Galvão, nº 219, Mangabeiras, Maceió-AL, neste ato representada por sua advogada que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO DO BRASIL, Rod. BR-101 Norte, KM 14, S/N no campus universitário da UNIVERSIDADE FEDERAL E ALAGOAS, TABULEIRO DO MARTINS MACEIO / AL, CEP: 57072-970, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor:

DIREITO DOS CONDENADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Niély C. Alves dos Santos¹ RESUMO Este artigo será realizado com base no Art 5º da CF/88 e na Lei de Execução Penal – Lei 7210/84, onde será abordada a questão dos direitos fundamentais, especificamente atinente ao tratamento dispensado ao cidadão-preso, com enfoque no princípio da dignidade humana, fundamental de todo o ordenamento jurídico, e dirigente das ações do operador do Direito. O assunto é acercado sem a pretensão de

Participações Ltda., acionistas que, juntos, detinham 8% (oito por cento) do capital social da companhia, ajuizaram, em face de Caio Moura, ação de conhecimento declaratória de sua responsabilidade civil pelas referidas perdas e condenatória em reparação dos danos causados à companhia, com base nos arts. 159, §4º, e 158, II, ambos da Lei 6.404/1976. Esse processo foi distribuído à 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Citado, Caio Moura, que sempre atuou…

não tiver produzido seus efeitos (art. 320, CPC). b) Admitir pedido de declaração incidental de questão prejudicial (art. 325, CPC). c) Intimar o autor para apresentar réplica: Está calcada no princípio do contraditório, em que o juiz deverá conceder oportunidade ao autor para se manifestar sobre a contestação sempre que houver as hipóteses do artigo 326 e 327 do CPC. c.1.) Hipótese do artigo 326, CPC: sempre que o réu apresentar defesa de mérito indireta (fatos impeditivos,…

exceção à regra acima exposta (flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente). XLIX- A-A pena de morte não está absolutamente proibida no Brasil. Existe a possibilidade de, em caso de guerra declarada, haver a sua utilização. Trata-se de uma situação excepcional, porém perfeitamente possível A proibição da pena de morte, por estar inserida no rol dos direitos e garantias individuais (CF/88, art. 5º), sendo, dessa forma, considerada cláusula…

Exa. que o Autor, já solicitou a entrega do produto através da via administrativa, mas até a presente data não foi adotada qualquer medida, fazendo assim necessária a tutela jurisdicional, para a entrega dos produtos e ao final, a reparação pelos danos causados. Desta forma, requer o Autor liminarmente a antecipação da tutela para a entrega do produto devidamente adquirido APARELHO CELULAR - MOTO G, todos com o prazo de entrega já expirado, tendo em vista que a Ré está inerte quanto ao pedido

parte – março/2015 – Petição Inicial e Pedido PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282 a 285-A do CPC de 1973 e 319 a 332 do CPC de 2015) Consiste na declaração da parte da vontade de acionar. Na petição inicial o autor formula a sua pretensão a ser examinada pelo órgão jurisdicional. Requisitos da petição inicial: Requisito externo: forma escrita. A petição pode ser impressa, datilografada ou manuscrita. Requisitos internos: arts. 282 do CPC 1973 e 319 do CPC de 2015. Dos Requisitos da Petição…