Petição De Dano Moral Na Esfera Trabalhista

UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS SÓCIO-ECONÔMICAS E HUMANAS MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E TECNOLOGIAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: LINGUAGEM E PRÁTICAS SOCIAIS A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a…

da proteção dentro do Direito Material do Trabalho, mas aqui temos outro viés. Outro é o princípio da finalidade social do processo. O Processo do Trabalho busca a efetividade das normas trabalhistas, então o Processo do Trabalho é todo desenhado para garantir o acesso rápido e efetivo ao judiciário trabalhista. Busca-se a mais célere prestação possível. O que está quase sempre por trás da relação de emprego são créditos de natureza alimentícia. Na justiça comum há preparo. Aqui no…

Exa. apresentar a CONTESTAÇÃO Em face da Petição Inicial de _______, já qualificada nos autos, pelas razões de fato e direito que passa a aduzir. EM SINTESE Alega a Reclamante que trabalhou para Reclamada, na função de Auxiliar de Produção, e em novembro de 2012 sofreu um acidente de trabalho o qual resultou na perda de dois dedos, o indicador e o dedo Médio, desta maneira ingressou em juízo para pleitear ressarcimento de danos morais, estéticos e materiais. DOS FATOS…

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…

é título líquido, esta fase de liquidação não pode ser parte da execução, assim, toda sentença resolutiva que não determinar o valor do objeto a condenação proceder-se-á a fase de liquidação de sentença. Existe uma exceção na processualística trabalhista, nas sentenças prolatadas com valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, no procedimento sumaríssimo, serão sempre declaradas liquidas, permitindo somente a apuração de juros de mora e a correção monetária, incluindo neste as

conflitos de competência e esses conflitos foram sumulados. Acaba que hoje sobre competência não existem muitas controvérsias. A maioria já está sumulada. Após analisar quais os conflitos que podem ser levados a justiça trabalhista, vamos analisar qual o local do ajuizamento da ação trabalhista. Art 651 CLT – último local da prestação do serviço. O legislador quando pensou isso, foi porque a pessoa quando é dispensada, ou pede demissão vai ajuizar a ação rápido, juntando os documentos…

acolhida na sentença. Comente a correção da decisão judicial? Questão 4 Determinada empresa pública federal, exploradora de atividade econômica, no exercício dessa atividade, ensejou danos morais e patrimoniais a um particular. Indignado, o particular resolveu acionar a empresa a fim de ser indenizado pelos danos morais e materiais sofridos. Acerca dessa situação, responda de forma fundamentada, se a ação de indenização deve ter base na teoria do risco administrativo (art 37, §6º da…

640004120055200005 SE 0064000-41.2005.5.20.0005 (TRT-20) Data de publicação: 13/04/2009 Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LER/DORT - DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - CABIMENTO. Revelando o contexto probatório o nexo de causalidade entre a enfermidade adquirida pelo obreiro e a atividade por ele desempenhada, devido é o pedido de indenização por danos morais e materiais pleiteado, mormente diante da conduta da demandada de contribuir para…

trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a…

............. 16 2.1 ANÁLISE HISTÓRICA DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE .................. 17 2.2 CONCEITO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ................................... 19 2.2.1 Delimitações conceituais de acordo com os lucros cessantes e o dano emergente ................................................................................................................. 20 3 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE ... 22 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO