Petição De Dano Material E Moral

ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso (doc. 4), período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o Autor teve graves lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho,como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5). Por outro lado, dias após o acidente, a Ré…

Ementa: CIVIL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO E CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR DELIBERAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CC ANTERIOR, ART. 178 , PARÁGRAFO 6º , II ; CC ATUAL, ART. 206 , PARÁGRAFO 1º , II .SÚMULA N. 101 -STJ. I. Prescreve em um ano a ação que postula indenização por danos morais e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro de vida em grupo cujo contrato não foi…

APELO APÓS A DECISÃO DOS EMBARGOS - PRELIMINAR REJEITADA - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS EM BLOG - OFENSA PERPETRADA - DIREITO À INFORMAÇÃO - LIMITE ULTRASSADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO ATENDIDA - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO DEVIDA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. A…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITOS EM VEÍCULO NOVO - FATOS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O FABRICANTE DO VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO DE FABRICAÇÃO É P ARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DURÁVEIS, ENTRE ELES OS FABRICANTES, RESPONDEM PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE QUE TORNEM O BEM IMPRÓPRIO OU INADEQUADO AO CONSUMO A QUE SE DESTINA, BEM COMO…

de INDENIZAÇÃO MATERIAL,MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe move Eduardo Francisco, inscrito no Cadastro de Pessoa Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 6.862.329 SSP/SP, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº. 1280, Bairro Vila Elisa, Código de Endereçamento Postal nº. 14.075-030, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo,vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos materiais e morais, pelos…

advogada e bastante procuradora infra-assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 186 e 927 c/c 946 do CCB, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COM DANOS MATERIAIS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília - Distrito Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, instituída com fundamento no disposto no artigo 17…

MODELO DE APELAÇAO COMENTADO Problema (OAB Unificado - 3° Exame de 2008): Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho. Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em conseqüência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 mil em atendimento hospitalar e R$

portadora do CNPJ: 34.019.992/0001-10, sediada nesta cidade, na Rua Hachid Handeri, 1000, bairro Bela Vista, pelos fundamentos seguintes: 1) Dos Fatos Conforme consta do incluso nos laudos e boletins, cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição e confirmado por vistoria feita “in loco”, a requerida vem se utilizando da mata nativa, nesta Comarca,fazendo desmate de 30.00 ha de vegetação nativa do tipo floresta, como também de outros 20.000 ha em área de preservação…

pagamento de salários. Desse modo, deve ser o autor declarado carecedor de ação quanto ao pedido de declaração de vínculo de emprego no período de 01/04/2000 a 30/09/2007, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito quanto ao item “1” da petição inicial. 4. Jornada de trabalho O reclamante foi empregado da reclamada contestante no período de 02/06/2008 a 20/10/2010, contratado para desempenhar a função de montador industrial II, no estabelecimento industrial da segunda…

advogada abaixo assinada, com escritório na Rua Ângelo Macalós, no município de Passo Fundo, onde recebe intimações e notificações, vem respeitavelmente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PLUS MAX ROUPAS E ACESSÓRIOS, CNPJ ( ), Inscrição Estadual ( ), localizada na cidade de Lages/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1) DOS FATOS No dia 23 de abril de 2014, o…