Petição Danos Morais Quadros

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)* (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) PREÂMBULO Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais; Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas…

Humanos, em San José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. PreâmbuloOs Estados Americanos signatários da presente Convenção,Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais;Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de…

humn CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (Pacto de San José da Costa Rica) Preâmbulo Os Estados Americanos signatários da presente Convenção, Reafirmando seu propósito de consolidar neste Continente, dentro do quadro das instituições democráticas, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito dos direitos humanos essenciais; Reconhecendo que os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado…

Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada…

Processo Civil, receberá intimações nesta cidade, na Rua ..., nº..., CEP ..., bairro - Rio de Janeiro, RJ, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO VENCIDO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de reu. inscrita no CNPJ sob o n° ..., endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a expor I – PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A autora nunca gozou de proventos exorbitantes…

no rodapé da página, onde receberá as comunicações de estilo, com arrimo nas disposições do art. 282 do CPC e demais disposições legais aplicáveis ao caso, vem à preclara presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de UNIMED MACAPÁ – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.225.225/0001-08, com endereço na Rua Samuel Trajano de Souza, nº. 429, bairro Jardim Marco Zero, CEP…

são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art…

INTRODUÇÃO O Assédio Moral no ambiente de trabalho é um tema recente que merece bastante relevância. Embora ainda não exista ordenamento jurídico específico sobre o assédio moral no ambiente de trabalho este assunto vem sendo bastante debatido no mundo jurídico. O objetivo do estudo a seguir é trazer à discussão uma abordagem crítica do tratamento atribuído aos trabalhadores por uma tradição autoritária egressa do escravismo presente em toda a história brasileira. …

examinada, para que não sirva de invencível acesso à justiça. Nesse caso, como comumente ocorre nos contratos de consórcio, de fornecimento de bens à distância, de financiamento com garantia de alienação fiduciária, leasing, etc., tem o juiz que recebe a petição inicial o dever de examinar a validade e eficácia de tal cláusula e impedir que, através de seu cumprimento, esteja sendo sobremaneira dificultada a defesa do réu, especialmente quando há possibilidade de deferimento de medida…

|atuar diante do jurisdicionado, qual a importância dos Princípios do Direito na motivação das decisões judiciais, etc. | |Propomos que se aproveitem tais reflexões para a transmissão comprometida de valores éticos e morais, despidos de interesses pessoais e preconceitos | |que estagnam a evolução do ser humano. | |Desejamos um semestre…